Investigação da cúpula da CPI da Pandemia mira Flávio Bolsonaro

Desde o seu início, a CPI da Pandemia tem desgastado a imagem do governo ao explorar ações e omissões que contribuíram para o atraso na vacinação da população e para a morte de 520 000 pessoas pela Covid-19. Controlada por senadores oposicionistas e independentes, a comissão colheu depoimentos e documentos que revelaram o desinteresse pela compra do imunizante da Pfizer, a aposta em medicamentos de ineficácia comprovada contra o novo coronavírus e a existência de um gabinete paralelo que, em linha com o negacionismo do presidente da República, estimulou Jair Bolsonaro a pregar contra a vacina, o distanciamento social e toda sorte de recomendações sanitárias lastreadas na ciência. Apesar de esses achados terem ajudado a turbinar a reprovação ao governo e a reduzir as intenções de voto no presidente, até parlamentares da oposição admitem que não foi encontrado ainda algo capaz de decretar o fim político da gestão Bolsonaro. Falta, como eles dizem, a evidência da corrupção — de que pessoas próximas ou ligadas ao ex-capitão lucraram com as decisões tomadas durante a pandemia. Falta a marca da propina.

Com o objetivo de suprir essa lacuna, a cúpula da CPI da Pandemia decidiu investir numa investigação específica sobre o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). A nova frente de trabalho é comandada pelo relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-­AL), e conta com uma equipe restrita, que já esquadrinha uma rede de conexões do Zero Um. O grupo está cruzando dados bancários, movimentações financeiras, contatos telefônicos e participações societárias em empresas em busca de ligações que possam expor as relações de Flávio com empresários, lobistas e advogados envolvidos em negociações de contratos com órgãos públicos. A matéria-prima do time de Renan Calheiros são as informações coletadas a partir das quebras de sigilo do empresário Francisco Emerson Maximiano e de sua empresa Precisa Medicamentos, que intermediou a compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, por 1,6 bilhão de reais, pelo Ministério da Saúde. A conexão Precisa-­Covaxin é o ponto de partida da nova e principal aposta dos oposicionistas da comissão.

A fim de evitar que cada passo da investigação seja submetido à aprovação do plenário da CPI, o relator — com o apoio do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM) — tem enviado à Receita Federal requerimentos administrativos, que são sigilosos e não são submetidos a voto, com pedidos para que sejam listadas empresas e relações societárias de uma série de alvos. Um dos requerimentos solicita “todos os dados cadastrais, inclusive participações societárias nos últimos dez anos e gráficos de relacionamentos” de onze pessoas físicas e de oito empresas. Da lista fazem parte, por exemplo, os advogados Frederick Wassef, que representa Jair e Flávio Bolsonaro, e Willer Tomaz, o mais novo “melhor amigo” do Zero Um, além de Thais Amaral Moura, assessora especial da Secretaria de Governo e autora de requerimentos que o governo preparou para a CPI da Pandemia. A Precisa e outras empresas de Maximiano também estão listadas no documento — entre elas, a Xis Internet Fibra. Renan suspeita que todos esses personagens estão interligados numa rede de negócios dentro do governo.

Na sexta-feira 25, VEJA revelou que Flávio abriu as portas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para Maximiano. Em 13 de outubro de 2020, os dois participaram de uma videoconferência com o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a pedido do senador. Conforme a agenda oficial, o dono da Precisa tratou de assuntos da Xis Internet Fibra. Apesar de ter providenciado o encontro, Flávio diz que não tem relação com Maximiano e com a Precisa. A revelação dos detalhes da agenda no BNDES deu fôlego às apurações, que correriam em segredo caso Wassef não tivesse recebido de um informante uma cópia de uma proposta de requerimento administrativo endereçado à Receita que trazia justamente o nome dele e o de Willer Tomaz (veja o fac-símile). Ao tomar conhecimento do texto, o advogado alertou o senador, que gravou um vídeo nas redes sociais acusando Renan de tentar quebrar ilegalmente o sigilo de seus “amigos”. Já Wassef optou por uma reação mais ousada. Também na sexta-feira 25, ele rumou para o Senado com o objetivo de entrar na sala da CPI da Pandemia, sem nenhum aviso prévio, para denunciar em frente às câmeras a estratégia do relator.

Quando Wassef chegou ao Congresso, estavam depondo o servidor Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF). O servidor reiterou ter sofrido pressões atípicas para, entre outras coisas, pagar de forma antecipada lotes da Covaxin. Já o deputado reforçou ter alertado pessoalmente o presidente da República de irregularidades no contrato da vacina indiana — e repetiu ter ouvido como resposta de Bolsonaro que aquilo ali era “rolo” do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara e expoente do Centrão. Se o plano tivesse dado certo, Wassef interromperia o depoimento mais bombástico colhido até então. Não deu certo. Ele foi impedido pela segurança. “Eu fui ao Senado para mostrar a fraude e o uso indevido da máquina pública contra o presidente da República, contra todos ao redor dele e contra mim. Eles usam a CPI para, de forma transversa, ilegal, quebrar o sigilo bancário e fiscal. Eu nunca ouvi falar em Precisa ou qualquer empresa que forneça produtos ao Ministério da Saúde. Não conheço nenhum desses personagens”, diz Wassef, ressaltando que, no caso dele, a ilegalidade está no fato de não ter nada a ver com o objeto de investigação.

Já o senador Flávio Bolsonaro alega que a CPI está antecipando a sucessão presidencial de 2022 e, por isso, age para desgastar o governo Bolsonaro. “O Fred é meu amigo. O Willer é meu amigo. Daí a fazer negócio e operar por trás, esquece. Não tem nada”, afirma o senador. “A CPI pode quebrar sigilo à vontade, mas não é assim que se faz. Querem quebrar o sigilo de uma pessoa que nunca foi citada por ninguém. O cara está tentando fazer um cerco a mim. Eu até estou chamando ele no grupo de senadores de Renan Dallagnol”, acrescenta o Zero Um, referindo-se ao antigo chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, acusado de pedir informações de forma clandestina à Receita sobre investigados na operação. Para Renan Calheiros e a cúpula da comissão, a forma como Flávio e Wassef reagiram é um indício de que ambos acusaram o golpe e, portanto, de que a apuração tem de continuar. Em um bunker montado em sua casa em Brasília, o relator construiu um mural para traçar conexões entre o primogênito de Bolsonaro, advogados, empresários e personagens até agora pouco conhecidos da própria comissão.

Na quinta-feira 1º, a CPI ouviu o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti, cabo da Polícia Militar de Minas Gerais que, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, revelou ter recebido um pedido de propina de Roberto Ferreira Dias, à época diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, para fechar um contrato de venda de 400 milhões de doses de vacinas da AstraZeneca — um negócio estranho, com cara e jeito de estelionato. O achaque teria acontecido em fevereiro, quando a empresa para a qual trabalha Dominguetti, a Davatti Medical Supply, tentava negociar com o governo. Depois da publicação da entrevista, Dias foi demitido. Aos senadores, o PM confirmou o que dissera ao jornal e foi elogiado pelos governistas até apresentar à comissão uma mensagem de áudio do deputado Luis Miranda, o mesmo que levou ao presidente Bolsonaro a denúncia sobre a compra da vacina da Covaxin. Na gravação, o deputado aparece falando de uma negociação de carga, produto, e não menciona a palavra vacina. Dominguetti insinua que o parlamentar que agora acusa o governo também participava de alguma negociata relacionada à compra de imunizantes.

O depoente, convocado por parlamentares de oposição, passou de herói a vilão em poucos minutos, teve o celular apreendido, e a confusão se instaurou. Até Luis Miranda apareceu no plenário da comissão. O deputado afirmou que o áudio estava editado e que se referia a uma tratativa anterior à pandemia. Um executivo da própria Davatti declarou que a gravação do deputado não tratava de vacina e acusou o PM de querer aparecer. A confusão só aumentou — e nada foi esclarecido. Luis Miranda voltará a depor à CPI da próxima terça-feira. Pessoas próximas ao presidente da República acham que ele gravou a conversa com Bolsonaro, mas afirmam que, se ela for divulgada, poderá causar no máximo algum ruído com o chamado Centrão. Nada que não possa ser contornado.

As revelações sobre o imbróglio da Covaxin, o depoimento dos irmãos Miranda, o suposto pedido de propina e a ofensiva sobre Flávio Bolsonaro e pessoas ligadas ao senador levaram o presidente a reagir. Bolsonaro determinou a suspensão temporária da compra da vacina indiana, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, demitiu dois servidores que trataram diretamente do assunto. Bolsonaro fez ainda mais dois gestos. Nos bastidores, apelou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que não aceite o pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia. Em público, como toda vez em que se sentiu acuado, partiu para o ataque: “Não conseguem nos atingir. Não vai ser com mentiras ou com CPI integrada por sete bandidos que vão nos tirar daqui”. A declaração foi dada no mesmo dia em que a Câmara recebeu um “superpedido” de impeachment que lista 23 crimes cometidos pelo presidente, inclusive no combate à pandemia. Essa nova fase da CPI, por enquanto ainda atolada no terreno das suspeitas, já elevou consideravelmente a temperatura política.

Publicado em VEJA de 7 de julho de 2021, edição nº 2745

• Congresso