O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM), teve a prisão decretada na última terça-feira, 29, e é considerado foragido pela Justiça de São Paulo. O Ministério Público Estadual acionou a Interpol na tarde desta quinta-feira, 31, para solicitar apoio para sua captura.
Garcia foi condenado em segunda instância a dezesseis anos de prisão, em regime fechado, por seu envolvimento com a máfia do Imposto sobre Serviços (ISS), uma quadrilha de ex-fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda da capital que cobrava propina para auxiliar as grandes incorporadoras imobiliárias da cidade a sonegar impostos, que agiu durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). O ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, e o ex-fiscal Fabio Remesso, também foram condenados e estão foragidos. As prisões foram determinadas pelo juiz Carlos Alberto Corrêa de Almeida Oliveira, da 25ª Vara Criminal da capital.
O acórdão do caso foi publicado na última terça, 29, data em que a Justiça emitiu novos mandados de prisão. Entretanto, a Polícia Civil de São Paulo, agora sob comando do governador João Doria (PSDB), não conseguiu localizar o irmão do vice-governador. O MPE tem informações de que Garcia teria fugido do país e, por isso acionou a Interpol. O Palácio dos Bandeirantes foi questionado sobre o tema, mas não quis comentar. O vice-governador também foi procurado e disse, por meio de sua assessoria, que também não comentaria.
As condenações ocorrem no fim de novembro passado e, na época, a Justiça chegou a determinar a prisão do trio. Entretanto, ainda havia uma etapa do processo judicial, a apreciação dos embargos de declaração, os questionamentos da defesa a respeito da sentença, que precisava ser vencida antes que o processo se considerasse julgado. Assim, os citados conseguiram habeas corpus.
O advogado Luiz Flavio Borges D’Urso, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB-SP), que defende Garcia afirmou que ingressou com dois recursos aos mandados. Um no Superior Tribunal de Justiça e um, especial, no Supremo Tribunal Federal. Para o defensor, os mandados não seguiram o rito comum, uma vez que foram expedidos antes de o acórdão do julgamento ser publicado.
Já o advogado Márcio Sayeg, que defende Ronilson, informou que também entrou com pedido de habeas corpus no STJ. “Ele (Ronilson) será apresentado amanhã, depois que o recurso foi julgado”, disse o defensor.
A reportagem não conseguiu localizar advogados de Fábio Remesso.
O caso se referia a operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usado como escritório por Ronilson e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes.
Garcia também vendeu três flats para os fiscais da prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.
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