J&F estuda pedir sessão presencial para STF julgar rescisão de delação

Irmãos Batista apresentaram alegações finais ao STF e defenderam manutenção do acordo de colaboração com a justiça

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 21 set 2020, 15h55 - Publicado em 27 Maio 2020, 09h03

Wesley e Joesley Batista (Paulo Fridman/Bloomberg e Adriano Machado/Reuters)

Advogados dos irmãos Joesley e Wesley Batista estudam pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que convoque uma reunião presencial de julgamento para decidir se a delação premiada dos executivos deve ou não ser anulada. Para evitar o risco de aglomeração no Plenário do STF em meio à pandemia do novo coronavírus, a ideia seria que o STF analisasse o caso a portas fechadas, apenas com ministros, advogados e representantes do Ministério Público presentes. O julgamento, agendado para o dia 17 de junho, a exemplo das demais análises do plenário durante o avanço da Covid-19, está programado para ser virtual, com cada magistrado proferindo os votos de suas casas, em uma sessão transmitida ao vivo.

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O julgamento presencial, alegam advogados que compõem a banca de defesa dos executivos, permitiria que eles contestassem imediatamente eventuais erros factuais ou de compreensão dos ministros durante a análise do caso. A poucas semanas do julgamento, a defesa dos irmãos Batista aventou a possibilidade de levar os dois para uma conversa com o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, mas a avaliação foi a de que o cenário de pandemia impediria uma conversa presencial.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu, ainda em 2017, a rescisão do acordo de delação de Joesley Batista e do ex-diretor da J&F Ricardo Saud, alegando, entre outros pontos, que Joesley não informou espontaneamente o Ministério Público Federal sobre a “conduta ilícita” do ex-procurador Marcello Miller, que o teria ajudado na elaboração do acordo como advogado quando ainda era membro do Ministério Público. Ao figurar nos dois lados do balcão, Miller teria incorrido em ato de improbidade administrativa e corrupção passiva, segundo o ex-PGR. Na sequência, o Ministério Público também pediu a rescisão das delações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis. O pedido de rescisão das delações de executivos do grupo J&F foi ratificado pelos sucessores de Janot, Raquel Dodge e Augusto Aras.

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Em setembro passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região arquivou a ação penal que tramitava contra Miller por considerar que o ex-procurador não praticou crime ao atuar no escritório de advocacia. O arquivamento do caso deu novo fôlego aos executivos da J&F por enfraquecer um dos argumentos utilizados por Janot para pedir a rescisão do acordo de colaboração dos irmãos Batista. Nesta terça-feira, 26, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que Joesley Batista retome funções executivas nas empresas do grupo J&F.

Na última semana, Wesley Batista apresentou suas alegações finais do STF. Ele alegou que não houve irregularidades no seu processo de delação e negou que tenha praticado o crime de insider trading, o uso de informações privilegiadas para obter ganhos no mercado de capitais. Segundo a procuradoria-geral, Wesley teria se aproveitado do impacto que a delação premiada geraria – o principal alvo era o então presidente Michel Temer, gravado clandestinamente por Joesley – para fazer operações milionárias de câmbio e obter lucro.

Ao STF, a defesa de Wesley Batista disse que não há fundamento na acusação de uso de informação privilegiada porque o executivo, como delator, não sabia quando sua colaboração seria homologada pelo STF ou quando os fatos narrados viriam a público. De acordo com a banca que defende Batista, o procedimento de venda de ações do grupo J&F “já havia sido aprovado pelo Conselho de Administração da JBS em 08 de fevereiro de 2017, antes de se iniciarem as negociações do acordo de colaboração premiada”. “A aquisição de contratos futuros de dólar é procedimento frequente da JBS e da sua subsidiária integral (Seara), assim como de todas as exportadoras de commodities do grupo J&F, como a Eldorado. Ele serve para proteger o balanço das companhias de variações da moeda americana, neutralizando um eventual aumento da dívida em real, em razão da valorização do dólar, por exemplo”, disse.

Para os advogados, ainda que o delito de insider trading pudesse ter ocorrido, ele não seria capaz de levar à rescisão da delação premiada. “A pretensão de revogar um acordo de colaboração premiada independentemente da sua validade e eficácia, por força de um suposto crime posterior ao ajuste, de natureza diversa daqueles em apuração e que com eles não guarda qualquer relação finalística ou de continuidade, não encontra amparo no acordo. Trata-se de uma tentativa do Poder Público de se furtar das contraprestações pactuadas com os colaboradores, por puro e indisfarçado arrependimento”, alegam. Joesley Batista também apresentou seus argumentos de defesa ao STF.

As delações dos executivos do grupo J&F implicaram presidentes da República, ministros, governadores e parlamentares. No total, foram apresentados 116 anexos e 250 fatos ilícitos. Os colaboradores também participaram de ações controladas, como a que levou à gravação de Michel Temer e à filmagem do ex-assessor Rodrigo Racha Loures correndo com uma mala de dinheiro. Em troca de colaborarem com a justiça, os delatores receberam imunidade para não serem denunciados. Com o julgamento do pedido de rescisão, os irmãos Batista podem perder o benefício.