A Terceira Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), condenou nesta quarta-feira, 22, por 3 votos a 2, o empresário Joesley Batista, um dos sócios do Grupo J&F, a pagar uma indenização de 300.000 reais ao presidente Michel Temer (MDB) por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão.
O presidente processou o empresário porque ele o acusou de chefiar “a mais perigosa organização criminosa do país”, em entrevista à revista Época, em junho de 2017.
Para fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Joesley gravou, em março de 2017, uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em que os dois falaram, entre outros pontos, sobre o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, aliado do presidente preso desde outubro de 2016. No áudio, o empresário deu a entender que fazia pagamentos de propina a Cunha para manter uma boa relação com ele e, assim evitar sua delação. Michel Temer respondeu: “tem que manter isso aí, viu?”.
A PGR apresentou duas denúncias criminais contra Temer com base na delação da JBS, ambas rejeitadas pela Câmara dos Deputados. O órgão, então controlado por Rodrigo Janot, havia concedido imunidade total aos delatores da JBS, mas acabou pedindo a anulação do acordo por omissão de informações. Joesley Batista foi acusado ainda pela PGR de ter contado, em seu processo de colaboração, com a ajuda ilegal do ex-procurador da República Marcello Miller, enquanto ele ainda não havia deixado oficialmente o Ministério Público Federal (MPF).
Com as suspeitas de fraude na delação – ainda não examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – Joesley ficou cerca de seis meses preso, acusado de lucrar no mercado financeiro a partir de informações privilegiadas sobre as delações de executivos de sua empresa. Hoje, ele cumpre medidas cautelares e não pode se ausentar do país. Assim como Miller, os donos da JBS respondem a inquéritos hoje sob o comando da procuradora-geral Raquel Dodge.
A defesa do empresário ainda pode recorrer contra a decisão do TJDF ao próprio tribunal, por meio de embargos de declaração, utilizados para questionar aspectos considerados obscuros no acórdão. Para tentar mudar a decisão, os advogados do empresário terão de recorrer a tribunais superiores – STF ou Superior Tribunal de Justiça (STF).
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