Joesley pede a Fachin abertura de conta para pagar multa de delação

Ministro ainda tem de decidir se aceita rescisão do acordo a pedido da PGR; empresário acertou o pagamento de R$ 110 milhões

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 22 Maio 2018, 09h55 - Publicado em 22 Maio 2018, 09h40

O empresário Joesley Batista, sócio da empresa J&F, em audiência conjunta da CPMI da JBS e da CPI do BNDES, em Brasília - 28/11/2017 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A defesa do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, pediu nesta segunda-feira (21) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determine a abertura de uma conta judicial bancária para que Joesley deposite os valores combinados em seu acordo de colaboração premiada. O empresário acertou o pagamento de R$ 110 milhões em multa. A solicitação é feita enquanto delatores do grupo J&F esperam uma decisão de Fachin sobre a rescisão ou não de seus acordos.

Em dezembro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou o requerimento de anulação das colaborações de Joesley e Ricardo Saud. Na última semana, foi a vez de a procuradora endossar a solicitação em torno de Wesley Batista e Francisco de Assis e Silva, também da J&F. A Procuradoria-geral da República (PGR) já rescindiu os acordos dos executivos, mas, para que percam seus efeitos, é preciso que o ministro do STF homologue a rescisão.

A defesa de Joesley destaca que a abertura da conta é necessária porque o vencimento da primeira parcela da multa ocorre no próximo dia 1º de junho. Em um dos termos do acordo, Joesley se comprometeu a pagar os R$ 110 milhões, sendo 80% dele destinado à União e 20% ao ressarcimento dos bens jurídicos prejudicados pelo crime de lavagem de dinheiro.

O trecho assinala que a multa será paga no prazo máximo de dez prestações anuais, devendo o saldo devedor ser corrigido pelo IPCA a partir do dia 1º de junho. Os acordos dos delatores da J&F foi homologado pelo STF em 11 de maio do ano passado.

Rescisão

Realizada antes em relação a Joesley e Saud, a rescisão dos acordos foi feita porque, segundo a PGR, os executivos omitiram “fatos criminosos” ao fechar a delação. No caso dois, são citados o suposto pagamento de R$ 500 mil ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) para mudar o posicionamento no caso do impeachment da então presidente Dilma Rousseff, a existência de uma conta bancária no Paraguai em nome de Ricardo Saud, e a participação de Marcelo Miller como defensor dos interesses da J&F quando ainda era procurador da República. A atuação de Miller também foi o motivo para a PGR rescindir os acordos de Wesley e Francisco.

No caso de Wesley, há o componente adicional, segundo Dodge, “por também ter praticado, após a celebração de seu acordo, crime de insider trading” — uso de informações privilegiadas para atuar no mercado financeiro. Wesley e o irmão Joesley são réus por essa denúncia na Justiça Federal em São Paulo.