Juiz da Lava Jato nega acesso de Lula a leniência da Odebrecht

Apesar de determinação do ministro Edson Fachin, do STF, Luiz Antonio Bonat quer ouvir MPF e a empresa; defesa pede suspensão do processo

Por Leonardo Lellis Atualizado em 3 jul 2019, 14h36 - Publicado em 3 jul 2019, 10h15

Seminário educação pública, desenvolvimento e soberania nacional. Participantes, Gleisi Hoffmann presidente do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 09/10/2017 (Lula Marques/Agência PT/Flickr)

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acesso aos elementos do acordo de leniência da Odebrecht que tenham relação com o processo sobre a doação de dois imóveis ao petista, pela empresa, como contrapartida a contratações irregulares pela Petrobras.

A autorização para que os advogados de Lula pudessem acessar as informações neste acordo de leniência foi determinada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Mas o juiz de primeira instância afirmou que quer ouvir o Ministério Público Federal e a Odebrecht para delimitar a extensão deste acesso — e deu cinco dias para se manifestarem.

Os advogados de Lula querem poder avaliar a integridade das provas que constam neste acordo de leniência e verificar em quais condições a Odebrecht se compremetu a reparar os danos apurados no âmbito da Operação Lava Jato, já que essas informações teriam repercussão no processo dos dois imóveis.

Diante da negativa do juiz Bonat, a defesa do ex-presidente encaminhou um pedido ao ministro Fachin, para que a sua decisão de autorizar o acesso ao acordo de leniência seja cumprida em primeira instância. Argumentam os advogados do petista que a medida não estava condicionada à manifestação da Odebrecht ou do MPF, como anotou o juiz da 13ª Vara.

“De pouca valia será a obtenção extemporânea de vista dos documentos encartados naqueles autos, caracterizando-se situação que nega vigência às garantias do contraditório, ampla defesa e paridade de armas (art. 5º, LV da CF), sem as quais não há segurança quanto à realização de um processo justo”, diz o pedido.

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Os advogados de Lula também pedem que o processo, que está pronto para ser julgado desde novembro do ano passado, seja suspenso até que eles tenham “prazo razoável” para analisar o conteúdo do acordo de leniência. Enquanto não profere sua sentença Bonat determinou, no último dia 18 de junho, o sequestro de até 77,9 milhões de reais em bens do ex-presidente.;

Lula é acusado pelo MPF de ter recebido 12,4 milhões de reais em propina da Odebrecht por meio de dois imóveis. O valor do bloqueio pelo juiz não se baseia em nenhum levantamento sobre o patrimônio do petista, mas nos 75,4 milhões de reais que, segundo o MPF, foram pagos em propina pela empreiteira ao PT a partir dos oito contratos da Petrobras de que o processo da Lava Jato trata.

O juiz Bonat assumiu definitivamente a titularidade da 13ª Vara após a saída de Sergio Moro para integrar o governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça. O processo dos imóveis é o terceiro a que Lula responde em Curitiba. Além da condenação no processo do tríplex do Guarujá, pelo próprio Moro, o petista foi condenado no caso do sítio de Atibaia pela juíza federal substituta Gabriela Hardt.