A Justiça Federal de Brasília negou pedido de Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do presidente Michel Temer, para que fosse arquivada a denúncia do Ministério Público Federal no episódio da mala com 500 000 reais de propina que ele recebeu da JBS. A defesa de Loures defendia a nulidade das gravações realizadas pelo empresário Joesley Batista, das interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal e da ação controlada da Polícia Federal que o flagrou correndo nas ruas de São Paulo após receber os valores.
“Verifico não haver existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou excludente da culpabilidade”, afirmou o juiz Jaime Sarinho, da 15ª Vara Federal, responsável pela condução do processo. Loures foi acusado pelo MPF de corrupção passiva. “O fato narrado na inicial acusatória apresenta, em tese, adequação típica e não está presente causa para extinção da punibilidade. Sarinho manteve a tramitação da ação penal, definindo inclusive as datas das audiências para ouvir Loures e testemunhas de acusação e defesa.
Os interrogatórios vão acontecer em agosto. O réu será ouvido no dia 16. Antes, no dia 6, será a vez das testemunhas de acusação indicadas pelo MPF: os delatores do grupo J&F Joesley Batista, Ricardo Saud e Florisvaldo Oliveira, além do taxista Daniel Rosa Pile, que transportou Loures em São Paulo. Três dias depois, o juiz ouvirá as testemunhas do ex-assessor de Temer, incluindo o ex-procurador Marcelo Miller, o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Gilvandro Araújo e o senador Roberto Requião (MDB-PR). No caso dos delatores da JBS, o juiz pediu aos procuradores que atuam no caso que indiquem se serão ouvidos presencialmente ou por videoconferência.
(Marcelo Rocha)
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