Juiz que impediu Lula de viajar vê risco iminente de prisão

Ricardo Leite, da 10ª Vara de Brasília, justificou despacho com base em entendimento do STF, que autoriza execução da pena antes de se esgotarem recursos

Por Da redação
Atualizado em 26 jan 2018, 19h04 - Publicado em 26 jan 2018, 10h00

O ex-presidente Lula anuncia candidatura à Presidência — Defesa de Lula se diz estarrecida com decisão que impediu ex-presidente de viajar ao exterior (Nelson Almeida/AFP)

Ao confiscar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Ricardo Soares Leite, afirma ver “real e iminente probabilidade” da prisão do petista. O magistrado atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o documento seja entregue em 24 horas.

“Objetivamente, a confirmação da sentença proferida pelo juízo federal da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, com penal inicial prevista em regime de reclusão, em desfavor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão, conforme entendimento hodierno [atual] do Supremo Tribunal Federal“, escreveu Leite, em referência ao entendimento do STF sobre a possibilidade antes de se esgotarem os recursos.

O juiz deu 24 horas para o cumprimento da ordem e a inclusão de Lula no Sistema de Procurados e Impedidos, para impedir sua saída do país. A decisão já chegou às mãos da Polícia Federal, que foi orientada pelo Ministério da Justiça a comunicar ao ex-presidente na casa dele, em São Bernardo do Campo (SP), para “evitar constrangimentos”. A defesa de Lula se diz estarrecida com o despacho de Leite e promete entregar o passaporte nesta sexta-feira 26.

Lula tinha programado viajar à Etiópia na madrugada desta sexta-feira. Na capital do país africano, Adis Abeba, Lula participaria de um encontro sobre combate à fome organizado pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Antes mesmo do julgamento no TRF4, a viagem de Lula foi informada ao tribunal.

O pedido da Procuradoria da República no DF foi protocolado na 10ª Vara Federal, onde Lula é réu na Operação Zelotes por suposto tráfico de influência e lavagem de dinheiro na compra de caças suecos no governo Dilma Roussef. Lula, Luiz Cláudio Lula (filho do ex-presidente) e o casal de lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni foram denunciados pelo MPF no caso. Todos são acusados por “negociações irregulares que levaram à compra de 36 caças do modelo Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627”.

Ao pedir à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília a apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, a Procuradoria da República no Distrito Federal sustenta que, após o julgamento do petista no no TRF4, em Porto Alegre — colegiado que condenou Lula a doze anos e um mês de prisão em regime fechado no caso tríplex do Guarujá (SP) — a execução provisória da pena “pode ocorrer em questão de semanas”.

Os procuradores da República Anselmo Lopes e Hebert Mesquita argumentaram que há possibilidade de fuga para países sem acordo de extradição com o Brasil ou que poderiam conceder asilo político ao ex-presidente. Nesta quinta-feira, três advogados também chegaram a pedir a apreensão do passaporte do ex-presidente ao TRF4 evocando sua viagem à Etiópia. O caso ainda não foi julgado. Lula embarcaria nesta sexta-feira para Adis Adeba, capital etíope.

A Procuradoria pediu, ainda, que o petista fosse proibido de se ausentar do município de São Bernardo do Campo (SP), onde reside, ou região metropolitana de São Paulo sem prévia comunicação à Justiça. Leite negou, alegando que “a restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade para violar a aplicação da lei penal.”

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Defesa

A defesa de Lula disse que recebeu a decisão “com grande estarrecimento”. “O juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins, que acrescenta que o TRF4 havia sido comunicado da viagem e não apresentou nenhuma restrição.

Em resposta à apreensão do passaporte do ex-presidente Lula, o PT emitiu uma nota afirmando que a decisão cria um “vexame internacional” ao país. O partido ainda criticou a atuação do juiz, lembrando que a Procuradoria do DF ajuizou ação pedindo que o juiz não mais atuasse na Operação Zelotes. Em maio de 2017, o mesmo juiz chegou a decretar a suspensão das atividades do Instituto Lula — a ordem foi derrubada em segundo grau.

(com Estadão Conteúdo)