Juíza dá 5 dias de prazo para Wajngarten explicar conflito de interesses
Ação movida pelo PSOL busca afastá-lo do cargo após a suspeita de ele ter recebido pagamentos de empresas que têm contratos de publicidade com o governo
A Justiça Federal de Brasília deu prazo de cinco dias para que o secretário especial de Comunicação, Fabio Wajngarten, dê explicações sobre eventual conflito de interesses na atuação dele em ação movida pelo PSOL que busca afastá-lo do cargo após a suspeita de ele ter recebido pagamentos, por meio de uma empresa da qual é sócio, de emissoras de TV e agências que têm contratos de publicidade com o governo.
A ação do partido de esquerda, que também pede a anulação de todos os atos assinados pelo secretário, foi movida na quinta-feira, 16, com base em reportagem do jornal Folha de S. Paulo poucas horas após o presidente Jair Bolsonaro ter defendido a permanência de Wanjgarten no cargo.
A juíza Solange Salgado, da 1ª Vara da Seção Judiciário do Distrito Federal, deu o prazo de cinco dias diante da necessidade de obter mais esclarecimentos a respeito da ação. Destacou que o caso demanda o estabelecimento do contraditório para, conforme previsto em lei, subsidiar decisões judiciais.
“Assim, deixo para apreciar o pedido liminar após oportunizar manifestação prévia dos réus no prazo de 05 (cinco) dias úteis”, disse a magistrada.
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