Juíza do DF questiona no STF a prisão domiciliar de Maluf

Magistrada afirma que viagem do deputado para a capital paulista não teve autorização da Justiça local

Por Estadão Conteúdo 2 abr 2018, 23h52

Maluf teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Dias Toffoli (Adriano Machado/Reuters)

A juíza da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) Leila Cury pediu, nesta segunda-feira, explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ida do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) para a prisão domiciliar em São Paulo. No documento, a magistrada afirma que a viagem para a capital paulista foi organizada sem a autorização da Justiça do Distrito Federal.

Maluf foi transferido para São Paulo, onde cumpre prisão domiciliar, após receber alta médica no sábado. A autorização para conversão do regime fechado em prisão domiciliar foi dada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após a defesa do parlamentar alegar problemas de saúde. O pedido de explicação da juíza foi protocolado no gabinete do ministro Edson Fachin, relator do processo que deu origem à prisão de Maluf. Fachin e Toffoli ainda não se manifestaram sobre o pedido.

Sem tornozeleira

Segundo a juíza, Maluf abandonou o cumprimento da pena, uma vez que deveria ter se apresentado à Justiça assim que recebesse alta médica, o que não ocorreu. Ao não se apresentar, diz a juíza, Maluf não participou da audiência admonitória, não recebeu uma tornozeleira eletrônica e não foi informado sobre as condições em que deveria cumprir sua pena.

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“Assim, restou impedida a efetiva fiscalização, por esta VEP-DF, por meio da colocação de tornozeleira eletrônica, comumente utilizada nesta capital em presos que fazem jus à prisão domiciliar humanitária”, assinala a magistrada.

Cury também questiona o ministro Fachin sobre como proceder com o processo de execução da pena de Maluf, uma vez que ele se encontra fora do alcance de sua jurisdição.

Defesa

O advogado de Maluf, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, afirmou que o pedido feito no habeas corpus concedido pelo ministro Dias Toffoli “era expresso para que o dr. Paulo cumprisse a prisão domiciliar em sua residência, em São Paulo, inclusive perto dos médicos e hospitais, com a finalidade de dar continuidade aos tratamentos que já vinha realizando”. De acordo com Kakay, os fatos sobre a ida para a capital paulista serão esclarecidos ao STF.