A juíza Neáris dos Santos Carvalho Arce dos Santos, titular da 3ª Vara Criminal de Niterói (região metropolitana do Rio de Janeiro) determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) use uma tornozeleira eletrônica e se mantenha em recolhimento domiciliar noturno entre 23h e 6h. A parlamentar foi apontada pela Delegacia de Homicídios de Niterói e pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do Rio como a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho do ano passado.
A decisão da magistrada foi publicada nesta sexta-feira, 18, e confirmada a VEJA pelo Gaeco.
Ainda de acordo com a magistrada, uma testemunha-chave que prestou depoimento contra Flordelis sofreu um atentado com artefato explosivo. A intenção seria intimidar Lucas dos Santos, filho adotivo da deputada e réu no processo de homicídio do pastor por ter conseguido a arma usada no crime.
O atentado à bomba teria ocorrido na madrugada de 4 de setembro. A testemunha, então, prestou depoimento no cartório da vara criminal, “bastante nervosa e temerosa, noticiando fatos gravíssimos”, relatou Neáris.
“A referida testemunha já havia noticiado no processo em trâmite nesta 3ª Vara Criminal, no qual Flávio e Lucas foram denunciados pelo delito de homicídio em face do pastor Anderson do Carmo, que a ré Flordelis vinha buscando interferir na busca da verdade real, inclusive intimidando o réu Lucas, seu filho afetivo”, escreveu a juíza.
Ela também afirmou que teme, principalmente, Flordelis e seu filho biológico, Adriano dos Santos Rodrigues, réu por ter atirado no pastor.
“A testemunha afirma acreditar que ‘a bomba foi jogada em seu quintal para intimidar a depoente’ e também para intimidar o réu Lucas, que poderia sentir-se pressionado a voltar atrás em sua versão para que a depoente não sofresse novos ataques e atentados´ diante do forte vínculo afetivo entre ambos”, diz a sentença.
Segundo a testemunha, o ataque foi uma forma de “passar um recado para Lucas, para que ele calasse a boca e não mais relatasse a verdade”.
No final de agosto, a reportagem de VEJA flagrou a deputada federal violando decisão anterior da juíza sobre interromper contato com outros investigados. O Gaeco confirmou que o descumprimento também influenciou a decisão da magistrada.
Na decisão publicada hoje, a juíza também acatou o pedido de transferência de Adriano dos Santos, feito pelo assistente de acusação, Angelo Máximo, advogado que representa a família do pastor assassinado, por suspeita de que ele estivesse se comunicando com Flordelis. Ele vai para a penitenciária de segurança máxima Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, na zona oeste do Rio.
Procurada, a defesa de Flordelis declarou que recorrerá das decisões.
“A defesa irá tomar todas as providências a partir de segunda-feira, tanto no Tribunal de Justiça como no Supremo Tribunal Federal. Essa decisão é completamente equivocada. A juíza utiliza argumentos que não são fidedignos. Esses argumentos que a juíza da 3ª Vara utilizou para determinar a medida cautelar da tornozeleira eletrônica não têm sentido. Sobre essa história da bomba, inclusive, a deputada se encontrava em Brasília e nada tem a ver com esses fatos, que devem ser apurados. A presunção de inocência está sendo deixada de lado o tempo todo”, disse Anderson Rollemberg, advogado que defende Flordelis.