A Justiça Federal em Brasília vai ouvir na próxima quinta-feira, 7, nomes do primeiro escalão do MDB em um processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo). O ex-presidente da República Michel Temer e o ex-ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) irão depor por videoconferência.
Geddel é acusado pelo Ministério Público Federal de, em junho de 2016, de pressionar o então ministro da Cultura, Marcelo Calero, a produzir um parecer técnico favorável à liberação da construção de um prédio de luxo em Salvador (BA). O emedebista baiano havia comprado uma unidade habitacional no 23º andar do edifício “La Vue”, cujo projeto inicial não fora aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Análises do Iphan apontavam que o projeto do empreendimento extrapolava a altura permitida (possuía mais de 140 metros de altura), e que o imóvel está próximo ao entorno de prédios tombados como patrimônio histórico, impactando-os diretamente. À causa foi atribuído o valor de R$ 2,6 milhões. A juíza da 5ª Vara Federal do Distrito Federal, Diana Wanderlei, também convocou o ex-ministro Calero e a atual presidente do Iphan, Kátia Bogea.
O MPF afirma na ação que as investidas de Geddel foram “intensificadas” por meio de ameaças a Calero, “de que iria ‘pedir a cabeça’ da presidente do Iphan Nacional ao presidente da República, caso não atendesse à sua solicitação de liberar o empreendimento sem a redução da altura”.
O caso gerou a primeira crise no governo do presidente Michel Temer e levou à saída de Geddel Vieira Lima do cargo, em novembro de 2016. Marcelo Calero, que gravou conversas com Geddel e com o próprio presidente Michel Temer, pediu demissão do cargo quatro dias depois do emedebista. O ex-ministro da Secretaria de Governo está preso no Presídio da Papuda, em Brasília, acusado de envolvimento em um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal.
“Os documentos juntados à peça vestibular trazem indícios acerca da materialidade e autoria dos atos que são imputados ao requerido, passíveis de enquadramento como atos de improbidade administrativa, modalidade princípios administrativos”, escreveu a juíza em sua decisão que tornou Geddel réu.
(com Estadão Conteúdo)
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