Lava Jato vê três ameaças ao futuro da operação em julgamentos no STF
STF decide até abril sobre prisão em 2ª instância e se corrupção praticada com campanha política vai à Justiça eleitoral; fundo bilionário também vira alvo
A cúpula da Lava Jato, em especial procuradores do Ministério Público Federal, estão preocupados com três polêmicas que devem ocupar o noticiário nos próximos dias e que, de alguma forma, colocam em risco, na visão deles, o atual modus operandi da operação.
A maior preocupação é com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, previsto para 13 de março, de uma ação que defende que crimes de corrupção, praticados junto com infrações eleitorais como caixa dois, sejam analisados pela Justiça eleitoral e não pela Justiça criminal, como ocorre hoje.
Se isso acontecer, boa parte dos casos hoje sob a mira da Lava Jato iria para tribunais eleitorais, que, segundo os procuradores, não têm estrutura para julgar casos tão complexos como os que são analisados pela operação. “Essa decisão pode anular vários processos no Brasil inteiro e afetar de maneira muito significativa a atuação da Lava Jato no Rio”, disse o procurador Sérgio Pinel Dias em vídeo divulgado no Twitter.
“Se (o STF) concluir que a competência é da Justiça eleitoral, pode acabar com a Lava Jato. Há vários políticos envolvidos, que serão imunizados com essa decisão”, afirmou, no mesmo vídeo, a procuradora Anamara Osório da Silva, da força-tarefa de São Paulo.
Para o coordenador da operação em Curitiba, Deltan Dallagnol, a questão é de “alta relevância pública para o combate à corrupção”. “Porque pode acabar com a Lava Jato no passado, anulando os processos; afetar o presente, as investigações em curso, que mudariam de lugar e teriam uma quebra na continuidade; e afetar o futuro das investigações contra acorrupção no país”, disse.
Segunda instância
Outra preocupação já recorrente da Lava Jato, mas que irá ganhar mais atenção nos próximos dias é o novo julgamento do STF sobre a possibilidade ou não de um condenado em segunda instância começar a cumprir pena de prisão.
O STF já decidiu em outras oportunidades que isso é possível, mas a decisão sempre enfrentou resistência, principalmente de advogados e defensores públicos, que entendem que a medida afeta do direito previsto no artigo 5º da Constituição, que afirma que ninguém será considerado culpado até o trânsito da sentença em julgado.
Além disso, desde a última decisão, em 2016, houve mudanças na composição da Corte e ao menos um ministro – Gilmar Mendes – já revelou ter mudado de posição, para ser contrário ao encarceramento após sentença de segundo grau.
Para os procuradores, a revogação da autorização para prisão em segunda instância vai dificultar o combate aos crimes de corrupção, especialmente de políticos e pessoas poderosas, que podem continuar discutindo sua condenação em intermináveis recursos ao Judiciário.
Entre os presos da Lava Jato que seriam beneficiados com uma eventual revisão da prisão após condenação em segunda instância está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena após sentença do Tribunal Regional Federalda 4ª Região em processo da Lava Jato referente ao chamado tríplex do Guarujá.
O STF irá se debruçar no dia 10 de abril sobre duas ações diretas de inconstitucionalidade sobre o caso, cujo relator, ministro Marco Aurélio de Mello, já disse ser contra a prisão após condenação em segunda instância por considerá-la inconstitucional.
Fundo bilionário
A última questão a ameaçar os planos da Lava Jato surgiu neste mês, com a divulgação por Dallagnol, do plano de constituir um fundo para gerir as compensações, multas e indenizações pagas por empresas e outras pessoas envolvidas e condenadas por corrupção.
Só o primeiro aporte, feito pela Petrobras, chegou a R$ 2,5 bilhões, valor acertado em acordo da estatal com a Lava Jato e com o Departamento de Justiça americano. A ideia dos procuradores é que esse dinheiro – além de outros aportes futuros – seja usado em investimentos em saúde, educação e outros setores definidos por um conselho gestor deste fundo, a ser criado.
O PT considera ilegal a medida e já anunciou que irá ao STF questionar a sua criação e a manutenção desse recurso bilionário sob a alçada da Lava Jato. Para o partido, o dinheiro tem de ir para o Tesouro Nacional e ser incluído no Orçamento. Segundo a legenda, só o governo, eleito pela população, pode definir quais devem ser as prioridades – e não a Lava Jato.
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