Lei garante saída de Lula para acompanhar enterro de irmão

Norma prevê que condenados poderão obter autorização para deixar prisão em caso de morte de familiar

Por Leonardo Lellis 29 jan 2019, 15h02

Luiz Inácio Lula da Silva será julgado e pode ser preso — O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Ricardo Moraes/Reuters)

De acordo com a Lei de Execução Penal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá deixar a superintendência da Polícia Federal para acompanhar o velório de seu irmão mais velho, Genival Inácio da Silva, conhecido como “Vavá”. Ele morreu em decorrência de um câncer no sistema sanguíneo. O enterro será nesta quarta-feira, em São Bernardo do Campo (SP), no cemitério Pauliceia.

O artigo 120 da lei prevê que os condenados poderão obter permissão para sair do estabelecimento onde estão presos, sob escolta, em razão de “falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. O pedido deve ser encaminhado ao diretor do estabelecimento onde se encontra preso.

Desse modo, ao menos em tese, a defesa de Lula não precisará recorrer à juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula em Curitiba, que recentemente reduziu as visitas de religiosos ao ex-presidente. Em dezembro, a Justiça negou um pedido do petista para acompanhar o velório do amigo Sigmaringa Seixas sob o argumento de que a autorização só seria válida para familiares.