O ex-deputado federal pelo PTB Roberto Jefferson se entregou à polícia na noite deste domingo, 23, horas depois de atacar com granadas agentes cumpriam uma ordem do ministro Alexandre de Moraes para revogar sua prisão domiciliar e reinstaurar a prisão em regime fechado. A decisão foi tomada depois que Jefferson incorreu em “notórios e públicos” descumprimentos das medidas cautelares previstas na prisão domiciliar.
Jefferson, endossado por seus apoiadores, alega que é um preso político detido por suas “opiniões”. Na sexta-feira, ele postou, através das redes sociais de familiares, vídeos em que ataca a ministra Cármen Lúcia e o Supremo Tribunal Federal. A prisão, no entanto, é fruto de descumprimentos estabelecidos ainda em janeiro — o uso das redes sociais, por si só, já infringe as regras da prisão domiciliar.
Além disso, a decisão de Moraes enumera outras atitudes do ex-deputado que rompem com as regras estabelecidas para a sua prisão domiciliar, como o recebimento de visitas, comprovadas com áudios e mensagens, a concessão de entrevistas e o compartilhamento de notícias falsas que comprometem a segurança do Supremo Tribunal Federal e de seus ministros.
O documento ainda cita uma decisão do dia 15 de setembro que alertava Jefferson de que “qualquer novo descumprimento injustificado de quaisquer das medidas cautelares impostas ensejaria, imediatamente, no restabelecimento da prisão preventiva”.
Confira a decisão na íntegra:
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