O empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, deverá pagar 45 milhões de reais como parte do acordo de colaboração premiada que firmou com o Ministério Público Federal no âmbito da operação Lava Jato. O empresário é autor da delação que culminou com a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos processos do tríplex do Guarujá e do sítido de Atibaia.
Condenado em cinco ações penais, Léo Pinheiro cumpre pena no regime domiciliar desde o mês de setembro e, também segundo o acordo com o MPF, nele deverá permanecer por 5 anos e 3 meses. Nesta modalidade, ele só pode deixar sua residência, no bairro Alto de Pinheiros, em São Paulo, com autorização da Justiça e deve usar tornozeleira eletrônica.
Léo Pinheiro tentava fazer um acordo com o MPF desde 2015, mas só conseguiu em dezembro de 2018, assinado pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. O termo, homologado pelo ministro Luiz Edson Fachin em setembro, estava em sigilo até então. Seu conteúdo tornou-se público a partir da denúncia contra o ex-deputado federal Marco Maia, acusado de solicitar 1 milhão de reais a Pinheiro para evitar sua convocação na CPI da Petrobras, da qual foi relator, e não indiciá-lo no documento final da comissão.
O acordo prevê o pagamento dos 45 milhões de reais, a título de multa e reparação de danos, em três fases: a primeira, de 20 milhões de reais, deve ser quitada em até 90 dias após a homologação pelo STF; outra, de 15 milhões, em até cinco anos, à medida que imóveis do empresário forem vendidos; e a última, de 10 milhões de reais, em oito anos.
Léo Pinheiro poderá trabalhar em casa e receber visitas de até 15 pessoas, mas não tem autorização para promover festas ou eventos sociais. Durante o cumprimento do regime domiciliar, o empreiteiro também terá permissão para sair durante dois dias não consecutivos a cada semestre e realizar viagens de trabalho de até uma semana, duas vezes por ano.
Após o cumprimento deste regime, o acordo prevê a progressão para o regime semiaberto, pelo mesmo prazo de 5 anos e 3 meses, com regras mais brandas, entre elas a possibilidade de sair de casa entre 6h e 22h nos dias úteis. Na última fase, no regime aberto, poderá sair de casa entre segunda e sexta-feira e prestar serviços à comunidade. Léo Pinheiro também está impedido de fazer negócios com o Poder Público por 15 anos.
Afastamento coletivo
Os relatos de Léo Pinheiro tiveram peso decisivo nos processos em que o ex-presidente Lula foi condenado na Lava Jato, um relativo ao tríplex do Guarujá (que o levou à prisão, também em Curitiba) e outro sobre o sítio de Atibaia. O acordo de delação do ex-presidente da OAS levou mais de dois anos de negociação e foi pivô de uma crise interna na Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de Raquel Dodge deixar a chefia do órgão.
No início de setembro, membros do grupo da Lava Jato renunciaram após Dodge pedir ao Supremo o arquivamento de parte da delação do empreiteiro em que ele citava o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.
Até a principal assessora da chefe do Ministério Público Federal na área criminal, Raquel Branquinho, deixou o posto na PGR. Ao homologar a delação de Pinheiro, o ministro Fachin arquivou cinco anexos rejeitados por Dodge. Além dos trechos em que citam Maia e o irmão do presidente do Supremo, teriam sido arquivados anexos que citavam o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro.
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