Máquinas de apostas: a nova queda de braço entre Castro e Paes

Após o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), publicar decreto regulamentando a instalação de máquinas de apostas no estado através de concessão pela Loterj, o prefeito Eduardo Paes (PSD) foi às redes se colocando inicialmente contra a medida, que saiu no Diário Oficial na última terça-feira. Agora com Paes fora do país, visitando a polícia de Nova York, coube ao seu vice, Eduardo Cavaliere (PSD), assinar também em forma de decreto a proibição desses equipamentos de jogos na capital fluminense.

O texto que saiu nesta sexta-feira, 22, no DO do município determina que “fica vedada a concessão de alvará de licença para estabelecimentos que possuam ou utilizem equipamentos para apostas lotéricas, como totens, terminais de apostas, Video Lottery Terminals (VLTs) e Smart POS”. E quem instalar as máquinas em locais já licenciados terá o alvará cassado.

Paes, que desembarca no Rio amanhã, promete na semana que vem procurar Castro para tratar do tema de forma “profunda”. Para ele, “legalizar através de decreto essas máquinas de apostas e jogos de azar em qualquer estabelecimento comercial” é uma decisão “bastante preocupante”. O prefeito destaca em vídeo feito de NY que bingos e cassinos são proibidos no país desde 1946. “Na maioria dos países pelo mundo onde são permitidos, justamente pelo potencial turístico, é uma atividade restrita, em locais específicos, e com regras muito bem definidas”. Outro ponto, cita o alcaide, possível candidato a governador em 2026, é a falta de consenso no Congresso Nacional sobre o assunto. “É uma medida no mínimo equivocada”, critica Paes, acrescentando que o tema envolve saúde pública e questões sociais, por causa do risco de vício e de atingir negativamente famílias.

Operações fiscalizadas

Castro não tem comentado sobre o próprio decreto em suas redes. Num comunicado enviado à imprensa, ele afirma: “O cenário das máquinas de apostas já existe, mas estava descontrolado. Então, nosso principal objetivo com essa regulamentação é fazer com que essas máquinas passem a funcionar de acordo com a lei. Queremos moralizar esses jogos para proteger o cidadão que já tem esse hábito, evitando que ele jogue em plataformas lesivas. O sistema da Loterj permite que as operações sejam realizadas de forma saudável e fiscalizada, combatendo também os crimes ligados à contravenção”.

O texto assinado por ele estabelece regras para máquinas digitais de apostas e espaços temáticos de loteria no estado. Os equipamentos listados são Video Lottery Terminal (VLT), de jogos de vídeo; totens; terminais e os chamados Smart POS, que usam sistema Android. Todas as operações terão que ser feitas via Pix e ficarão integradas a um Cadastro de Jogadores. O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, vem divulgando que esse mercado de apostas deve gerar 65 mil empregos no estado e atrair turistas.

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