Ministro do STJ nega habeas corpus preventivo a Lula
Pedido foi feito por advogado que não defende petista e decisão esclarece que não há risco de ex-presidente ser preso antes de recursos no TRF4
Um habeas corpus preventivo movido por um advogado em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira 26 pelo ministro Humberto Martins, vice-presidente da corte.
No pedido, o advogado John Lennon Silvestre de Melo, que não atua na defesa do petista, quer evitar a prisão do ex-presidente antes do trânsito em julgado (quando ainda é possível recorrer) do processo em que foi condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
O ministro Humberto Martins explicou que o pedido não era necessário porque Lula não corre risco de ser preso antes do julgamento dos recursos a que tem direito no TRF4, que condenou o petista a doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
“Por ter sido assegurado ao ex-presidente que eventual prisão não será implementada antes do exaurimento da jurisdição ordinária, parece-me questionável a configuração de ato consubstanciador de constrangimento à sua liberdade de locomoção”, escreveu o ministro.
Martins sustentou ainda que o entendimento do STJ é que não cabe habeas corpus quando não há risco à liberdade. O advogado também apontou haver impedimento jurídico para que o cumprimento de pena comece com a condenação em segundo grau. Mas o ministro evitou julgar esse ponto, porque os advogados de Lula podem discuti-lo em outro momento do processo.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA