Ministro manda investigar tentativa da JBS de ‘comprar’ tribunais

VEJA revelou mensagens entre diretor da empresa e advogada em que ambos traçam estratégias para obter decisões judiciais favoráveis ao grupo

Por Da Redação 8 set 2017, 20h15

Novo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto, em Brasília — O ministro da Justiça, Torquato Jardim (Evaristo Sá/AFP)

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, determinou nesta sexta-feira que a Polícia Federal abra uma investigação a partir das revelações feitas por VEJA de que a JBS tentou, de forma sistemática, comprar decisões judiciais em tribunais superiores de Brasília por meio de subornos a juízes.

Jardim dá prosseguimento, desta forma, a um ofício que recebeu do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, pedindo a análise do conteúdo da reportagem exclusiva, que mostra mensagens trocadas entre o diretor jurídico da empresa, Francisco de Assis e Silva, e a advogada Renata Gerusa Prado de Araújo.

Nos diálogos, os dois traçam estratégias para obter decisões favoráveis a empresas do grupo — seja por meio de “pagamentos em espécie”, como eles próprios definem, seja por meio tráfico de influência — em processos sob relatoria de uma desembargadora federal, Maria do Carmo Cardoso, que vem a ser mãe da própria Renata, e de pelo menos três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ): Napoleão Maia, Mauro Campbell e João Otávio Noronha.

Assis e Renata também conversam sobre arestas que deveriam ser aparadas com Mendes. Quem levou o acervo ao Ministério Público é o empresário Pedro Bettim Jacobi, ex-marido da advogada Renata Araújo, que está num processo litigioso de separação. Ele copiou do celular da ex-mulher os arquivos que considerava comprometedores.

Confira abaixo uma das conversas entre Francisco e Renata:

conversa-whatsapp-iphone-1 — – (VEJA/VEJA)

Defesas

Gilmar Mendes afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não conhece a advogada e que pediu a investigação para provar que não tem qualquer relação com ela ou os fatos divulgados. “Solicito imediata instauração de investigação a respeito das declarações constantes na referida matéria, para que assim fiquem desde logo esclarecidos os fatos e as circunstâncias em que prestadas”, disse o ministro ao solicitar ao Ministério da Justiça a apuração das declarações.

Napoleão Nunes Maia se manifestou por meio de nota à imprensa: “repudio com veemência as declarações de ambos advogados e afirmo que a minha posição judicante segue a minha percepção doutrinária, sabidamente garantística, sem qualquer relação com as partes ou seus advogados. A referida advogada esteve em meu gabinete tratando de processos, nos quais estava regularmente constituída. Os dois processos foram julgados favoravelmente (desbloqueio de bens), porque a empresa recorrente firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o MP e pagou o valor integral em juízo, ou seja, aquele bloqueio anterior, não se fazia mais necessário, haja vista que o dano objetivado no feito já estava satisfeito em juízo, repita-se, integralmente. Ambos os processos foram julgados pelo colegiado da Primeira Turma, que, por unanimidade, votou pelo desbloqueio dos bens, diante do pagamento integral, pela empresa recorrente”, disse o ministro do STJ.

Mauro Campbell se manifestou também por meio de nota: “No dia 09.11.2015, foi autuada no Superior Tribunal de Justiça a Medida Cautelar n.º 25.180, onde figurava, como Requerente, a sociedade empresária JBS S/A, dois dias depois, no dia 11.11.2015, proferi decisão indeferindo a liminar pleiteada e negando seguimento à própria cautelar. De tal decisão, foi interposto Agravo em Medida Cautelar, tendo sido peticionado pela Agravante a desistência do recurso. Em decisão de 12.02.2016, declarei extinto o procedimento recursal relativo a tal Agravo”.

Segundo o ministro do STJ, “apenas, no dia 12.11.2015, após o indeferimento da Medida Cautelar, foi recebido em meu gabinete, nos moldes legais e regimentais, com agendamento prévio e de tudo disponível o acesso a quaisquer interessados, o advogado daquela sociedade empresária, ressalto que, pessoa diversa da advogada Renata Gerusa Prado de Araújo”. Campbell afirma que pediu ao procurador-geral da República “a instauração de competente e minuciosa apuração de tais fatos, com a consequente punição de todos os envolvidos.”

A VEJA, o ministro João Otávio Noronha disse conhecer a advogada, mas negou ter ciência de qualquer “parceria” entre ela e sua filha, Anna Carolina Noronha, conhecida como “Ninna”. “A Ninna tem os processos dela e não se mete com a Renata”, disse ele.

(com Estadão Conteúdo)