Ministro recebeu pedido para sensibilizar Alexandre de Moraes

A suspensão do X, uma das mais populares redes sociais do Brasil, com cerca de 20 milhões de usuários, ampliou em muitos decibéis as críticas que desde o primeiro ano do governo Bolsonaro circundam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Além de derrubar o X, o magistrado foi acusado de cometer excessos ao obrigar o pagamento diário de 50.000 reais em multa a cada brasileiro que tentasse acessar o antigo Twitter por VPN e determinar o bloqueio das contas da empresa de satélites Starlink, que também tem o excêntrico Elon Musk como acionista majoritário, para quitar uma multa de mais de 18 milhões de reais imposta ao X por descumprimento de decisões judiciais. De contas específicas do X no Brasil, foram bloqueados apenas cerca de 2 milhões de reais.

Embora o presidente do STF Luís Roberto Barroso tenha tentado reduzir a suspensão do X a “nada de excepcional, salvo por uma politização indevida do caso”, intramuros a reação de integrantes do tribunal foi completamente diferente. Além de concluírem que a mais recente briga de Alexandre inevitavelmente fermentaria os ânimos de bolsonaristas nos atos programados para o Dia da Independência, reservadamente pelo menos dois ministros aliados de Moraes disseram que ele errou a mão, em especial no caso Starlink.

Um experiente juiz do tribunal chegou até a ser instado a conversar com Moraes e o demover da punição à empresa, que reúne mais de 200.000 clientes no país e fornece banda larga para escolas públicas, mas o magistrado não topou ser porta-voz da mensagem de desconforto de certos integrantes do tribunal.

Por lei, ainda que haja o mesmo acionista majoritário em duas companhias, como o caso de Elon Musk no X e na Starlink, bloquear o caixa de uma para executar a punição a outra só é permitido quando as contas de uma empresa são pagas com o capital da outra ou quando há indícios de fraude. Imputar a uma segunda empresa penalidades impostas a um terceiro somente porque as duas têm o mesmo controlador poderia gerar insegurança jurídica e sanções a uma pessoa jurídica que formalmente não faz parte da investigação.

X pode ter moderação mais forte no futuro?

Para o professor de Direito da Regulação da FGV Direito Nicolo Zingales, especialista em responsabilidade das plataformas digitais, a suspensão da plataforma do Brasil é correta na medida em que a pune por falta de cumprimento de decisões judiciais, mas ele projeta que, para o futuro, autoridades brasileiras e a própria empresa poderiam pensar em adotar uma moderação mais forte para determinados tipos de postagem. Caso o X volte a ser autorizado a funcionar no país, seria uma espécie de termo de ajustamento de conduta, diz.  

“Não havia forma de autorizar o X a funcionar sem ter responsabilidade e prestação de contas sobre o que está sendo feito, especialmente diante dos discursos de ódio, notícias falsas e graves danos para a sociedade. Não é só uma questão de prevenir danos futuros, mas também tem que haver uma responsabilização pelo que já aconteceu. No futuro poderia ser exigido uma versão diferente da rede social no Brasil que seja mais restrita, que haja moderação mais incisiva do discurso. Considerando o contexto eleitoral, poderiam ser exigidos que alguns parâmetros de moderação fossem alterados para o Brasil”, avalia.

A possibilidade de moderação mais forte do X está sendo alvo de discussão na União Europeia. A Lei dos Serviços Digitais na Europa, por exemplo, identificou que a plataforma não estava fazendo o suficiente para conter a proliferação de postagens com clara desinformação. Em um primeiro momento, adotou-se como medida de redução de danos as ‘notas da comunidade’, comunicados feito pelo próprio X nos quais se informa se as notícias são falsas ou verdadeiras. A União Europeia, no entanto, pressiona a rede social de Musk para adotar medidas mais eficazes.

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