Moraes nega pedido da OAB para destravar impeachment de Temer
Ministro do STF arquiva mandado de segurança da entidade para obrigar o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar pedido apresentado em maio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quarta-feira mandado de segurança protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar o pedido de impeachment do presidente Michel Temer (PMDB) apresentado pela entidade.
A íntegra da decisão, com os argumentos do ministro para rejeitar o pedido, ainda não foi divulgada. Moraes foi indicado para o posto no STF por Temer, de quem foi ministro da Justiça.
No dia 25 de maio, a OAB protocolou na Câmara o pedido de afastamento de Temer tendo como base a gravação de conversa entre ele e o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, durante reunião fora da agenda no Palácio do Jaburu. A gravação, parte da delação premiada firmada pelo grupo empresarial com o Ministério Público Federal, levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a denunciar Temer ao STF por corrupção passiva. A denúncia acabou barrada na Câmara – com isso, o presidente só será alvo de inquérito quando estiver fora do cargo, a partir de janeiro de 2019.
A OAB alegou no pedido ao Supremo que a demora de Maia em processar o pedido representa “ato ilegal e omissivo”, ainda que a Constituição garanta ao presidente da Câmara a prerrogativa de fazer uma análise prévia sobre a aceitação de pedidos de impeachment do presidente da República e não estipule prazo para que ele faça isso.
Na segunda-feira, durante evento em São Paulo, Maia deu a entender que não irá se pronunciar sobre os pedidos de impeachment do presidente protocolados na Câmara – além do pedido da OAB, há outros 24 aguardando decisão do deputado.
Segundo ele, ao rejeitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente, a “Câmara já se decidiu sobre o assunto”. “A Cãmara já julgou os fatos que estão colocados na maioria dos processos. Se a gente ficar remoendo o mesmo assunto, eu acho que só vai gerar instabilidade para o Brsail”, disse.
OAB responde
Em comunicado, o presidente da OAB, Cláudio Lamachia, prometeu que irá recorrer da “decisão proferida monocraticamente pelo ministro Alexandre de Moraes para que o STF possa se posicionar sobre a omissão da Câmara”.
“É lamentável o papel desempenhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Ele usa indevidamente a função que ocupa para criar um escudo de proteção para o presidente da república, Michel Temer, seu aliado político”, afirmou Lamachia, que acusou Maia de agir contra a democracia ao impedir que o pedido de impeachment siga para votação. “O Brasil não aguenta mais ver as instituições serem usadas para troca de favores.”
(Com Agência Brasil)
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