Moraes vota a favor do compartilhamento de dados financeiros

Ministro divergiu do presidente da Corte, Dias Toffoli; sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira, 27, às 14h

Por Da Redação 21 nov 2019, 17h20

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF - 21/06/2017 — Até o momento, apenas os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes votaram (Carlos Moura/SCO/STF/Divulgação)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor do compartilhamento total de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com membros do Ministério Público, procuradores e policiais para integrar investigações de crimes de lavagem de dinheiro.

“É constitucional o compartilhamento tanto pela UIF quanto pela Receita Federal com órgãos de persecução penais, que deverão manter o sigilo das informações”, disse Moraes no encerramento de seu voto. Na sequência, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, encerrou a sessão, que será retomada na quarta-feira, 27, às 14h.

O ministro @alexandre entende que todas as informações enviadas pela Receita são constitucionais e lícitas. "Não há inconstitucionalidade entre Receita e MP enviarem todas as provas, todos os dados necessários e imprescindíveis para a conformação e lançamento do tributo. (…)"

— STF (@STF_oficial) November 21, 2019

O tema do compartilhamento de informações por órgãos de fiscalização e controle ganhou repercussão nos últimos dias depois que Toffoli pediu à UIF (Unidade de Inteligência Financeira) cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos. No total, eram cerca de 19.000 relatórios sigilosos, que tinham informações sobre 600.000 pessoas e empresas, incluindo políticos com foro privilegiado. Diante de críticas de entidades que representam procuradores, Toffoli voltou atrás na decisão.

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Na sessão da quarta-feira 20, Toffoli foi o único a votar. O presidente da Corte exigiu que consultas sejam comunicadas à Justiça de forma imediata, e tentou afastar o julgamento da investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro.

“A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC”, explicou. “No caso específico do senador Flávio Bolsonaro, está suspenso no caso dele por uma determinação numa reclamação que é relator o ministro Gilmar Mendes”, concluiu.