O ex-ministro Moreira Franco, preso preventivamente na manhã desta quinta-feira, 21, em operação que também cumpriu mandado de prisão contra o ex-presidente Michel Temer, tornou-se o quinto ex-governador do Rio de Janeiro detido por corrupção. Antes dele, foram presos Sérgio Cabral (em 2016), Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho (2017), e Luiz Fernando Pezão (2018). Com Moreira, eles formam o grupo de governadores eleitos do Rio ainda vivos, todos já presos por corrupção.
A prisão de Moreira Franco, que foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência e de Minas e Energia durante o governo Temer, foi ordenada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Por ser preventiva, a detenção não tem prazo determinado.
O emedebista de 74 anos também foi ministro no governo Dilma Rousseff, nas secretarias de Aviação Civil e Assuntos Estratégicos. Ele governou o Rio entre de 1987 a 1991, além de ter tido três mandatos como deputado federal.
Prisão causa ‘estranheza’, diz defesa
O advogado de Moreira Franco, Antônio Pitombo, divulgou nota em que afirma que a prisão de seu cliente causa “estranheza”. A alegação da defesa é de que Franco tinha endereço conhecido pelas autoridades e que, quando instado a se manifestar, o fez. O texto também critica a competência do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, para decidir sobre o caso.
“A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui”, declarou o advogado.
O MDB, partido de Temer e Moreira Franco, lamentou as prisões. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.
Relembre as prisões dos outros ex-governadores do Rio:
Luiz Fernando Pezão
Primeiro governador do Rio preso no exercício do cargo, Pezão foi detido preventivamente pela Polícia Federal (PF) na manhã de 29 de novembro de 2018, dentro do Palácio das Laranjeiras, sede do governo do estado, em desdobramento da Operação Lava Jato. Ele segue atrás das grades preventivamente, aguardando sentença no caso. O governador foi alvo de delação premiada de Carlos Miranda, suspeito de ser operador financeiro de esquemas de seu antecessor, Sérgio Cabral, de quem foi vice-governador. O delator acusou Pezão de receber mesadas de 150.000 reais entre 2007 a 2014, na época em que Pezão, então vice, era secretário de obras do governo estadual. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), os valores somariam mais de 25 milhões de reais no período.
Sérgio Cabral
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, depois de ter renunciado ao cargo do governo em 2014. Ele está no complexo penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro. Cabral foi preso sob a suspeita de desviar mais de 200 milhões de reais em contratos públicos durante o seu período no governo. Sua primeira condenação foi emitida em junho de 2017, sob acusação de receber propina das empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Queiroz Galvão. Em março de 2018, as penas somadas de Cabral ultrapassaram cem anos, com a decisão da Justiça de adicionar 13 anos e 4 meses por lavagem de onze milhões de reais em joias. Em maio, o ex-governador ainda foi condenado em segunda instância pela primeira vez. O TRF-4 manteve a condenação de 14 anos e dois meses de prisão por ter recebido uma propina de 2,7 milhões de reais da empresa Andrade Gutierrez, que estaria ligada com a terraplanagem do Comperj, o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Alvo de ao menos 24 processos na Justiça, Cabral já foi condenado a 197 anos e onze meses de prisão.
Anthony e Rosinha Garotinho
Governador do Rio de 1999 a 2002, Anthony Garotinho foi detido em três oportunidades. Em novembro de 2016, foi preso na Operação Chequinho, que investigava esquema de compra de votos que envolvia o Cheque Cidadão, um programa social de transferência de renda criado pelo governo do Rio de Janeiro em novembro de 1999, que completava renda de famílias que comprovassem ter vencimentos iguais ou inferiores a um terço do salário mínimo no período. O programa durou até 2007, quando os beneficiários foram transferidos para o Bolsa Família, do governo federal.
Em setembro de 2017, Garotinho voltou a ser preso por fraude eleitoral de quando era secretário de governo na cidade de Campos, durante o mandato de sua esposa, Rosinha Garotinho. De acordo com o Ministério Público Estadual, a prefeitura oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, criado novamente para a cidade, no valor de 200 reais por beneficiário, em troca de votos para prefeito e vereadores nas eleições de 2016. O ex-governador ficou em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na ocasião, a pena aplicada pelo juiz foi de 9 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão, além do pagamento de multa de 225 salários mínimos. A pena foi transformada em prisão domiciliar até julgamento em segunda instância.
Em novembro de 2017 o ex-governador foi novamente preso, dessa vez junto com sua mulher, na Operação Caixa D´Água. Ele e Rosinha foram acusados de integrar organização criminosa que arrecadava fundos de forma ilícita para financiar campanhas próprias e de aliados. Rosinha foi governadora do estado de 2003 a 2007. A denúncia dizia que Garotinho era líder de uma organização criminosa que extorquia empresários, exigindo dinheiro das empresas contratadas pelo município de Campos, com anuência de Rosinha, prefeita da cidade. Em junho de 2018 a Operação Caixa D´Água foi suspensa e Anthony Garotinho se lançou como candidato ao governo do Rio de Janeiro, mas em 27 de setembro o TSE barrou sua candidatura pela Lei da Ficha Limpa.
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