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O juiz federal Sergio Moro intimou a Polícia Federal a explicar as razões pelas quais utilizou algemas nas mãos e nos pés do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) durante a sua transferência do Rio de Janeiro para Curitiba na sexta-feira, 19. Em despacho na tarde desta segunda-feira, o magistrado citou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso do equipamento nos casos em que não há risco para o agente policial ou de fuga. A juíza Caroline Figueiredo, da 7ª Vara Federal do Rio, também enviou ofício à PF nsta segunda questionando o procedimento, conforme revelou a coluna Radar.
“Assim, intime-se a autoridade policial para, em contato com a escolta, esclarecer o ocorrido e os motivos da utilização das algemas nas mãos e pés do condenado em questão naquele episódio. Recomenda-se ainda que a escolta seja novamente orientada, o que provavelmente já ocorreu por iniciativa própria da autoridade policial, à observância da súmula vinculante 11, evitando-se o uso conjunto de algemas em pés e mãos salvo casos de maior necessidade”, escreveu Moro.
Em nota na última sexta-feira, a PF afirmou que o procedimento seguiu o “protocolo de segurança” e que não há “nenhum reparo a ser feito” no trabalho dos agentes que executaram a transferência. O órgão também ressaltou que Cabral “não é um suspeito, é um preso já sentenciado”. Condenado em três processos da Lava Jato, o ex-governador já acumula penas de 87 anos de prisão.
No despacho, o magistrado responsável pela Operação Lava Jato no Paraná reforçou sua posição habitual, de que o uso de algema fica a critério da autoridade policial responsável por executar os procedimentos, mas ressaltou que a decisão dos policiais não é o padrão adotado na investigação. “Em conduções anteriores de presos no âmbito da Operação Lava Jato, inclusive de Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho, vinha a Polícia Federal evitando o uso de algemas em pés e mãos. Não raramente presos foram conduzidos até mesmo sem algemas.”
Leia na íntegra o despacho do juiz federal Sergio Moro.
Logo depois da transferência, a defesa do ex-governador se disse “estarrecida” com “tamanho espetáculo e crueldade”. Segundo relato de agentes, Cabral teria se limitado a dizer aos agentes que “nunca foi tão maltratado” e ouvido que o uso de algemas e transporte através de camburão era o procedimento padrão para presos já condenados.
O ex-governador está em processo de triagem pelos próximos quinze dias, no Complexo Médico-Penal (CMP), de Pinhais (PR). Nesse período, ele ficará sozinho em uma sala, sem direito a visitas ou a banho de sol. Ele também não poderá ver televisão ou escutar rádio.
A transferência do ex-governador para Curitiba foi determinada na quinta-feira pela juíza Caroline Figueiredo, substituta do titular Marcelo Bretas. A magistrada aceitou a argumentação do Ministério Público Federal (MPF) de que o ex-governador obteve diversas regalias na Cadeia Pública de Benfica, no Rio, em virtude da sua influência política.
No ofício enviado nesta sexta-feira ao delegado responsável pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, ela pede explicações “acerca das condições em que ocorreu a transferência do preso (…) em especial em relação à utilização de algemas e correntes, a fim de que este Juízo possa avaliar a configuração de possíveis excessos ou irregularidades durante o procedimento”.
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