Sergio Moro afirmou que a proposta do Banco Central (BC) de alterar as regras para a fiscalização de movimentações financeiras, incluindo o fim do monitoramento obrigatório de parentes de políticos, não é uma decisão definitiva. “Nós precisamos entender melhor o porquê de o BC estar propondo isso e então talvez podemos discutir se é uma ideia confiável”, disse o ministro da Justiça nesta quinta-feira 24 durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
No dia 17 de janeiro, o BC submeteu a consulta pública um pacote de afrouxamento de medidas impostas em 2009 aos bancos e instituições financeiras para combater lavagem de dinheiro.
Entre as alterações, estão o fim da obrigatoriedade de as instituições financeiras monitorem parentes de políticos. A autarquia propõe ainda acabar com a exigência de que todas as transações acima de R$ 10 mil sejam relatadas ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, as propostas não caíram bem entre membros do Judiciário e da Polícia Federal.
Em nota, o Banco Central disse que o plano não isenta os bancos de monitorar transações suspeitas de parentes de pessoas politicamente expostas.
“Conforme a proposta colocada em consulta pública, as instituições financeiras terão que adotar controles mais adequados e com base em risco para reportar ao Coaf todas as operações suspeitas. Em outras palavras, as análises não deverão se ater apenas a determinados valores ou pessoas, as instituições terão que monitorar e analisar todas as transações financeiras”, afirmou o órgão.
O BC afirmou ainda que essa proposta torna mais rígidos, abrangentes e eficientes os controles das instituições financeiras para a prevenção à lavagem de dinheiro. Segundo o banco, “não haveria mais sentido em sinalizar um limite de valor para a comunicação, mas sim deixar claro que operações suspeitas de qualquer valor devem ser comunicadas, o que amplia o escopo”.
A consulta pública termina em 18 de março e está em fase de discussão. Após esse período, o BC irá avaliar as contribuições e aperfeiçoar a proposta inicial, com estimativa para a norma ser publicada no decorrer de 2019 e entrar em vigor em 2020.
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