Moro quer investigação contra procurador do TCU por ligações com o PT

O pré-candidato do Podemos à Presidência da República Sergio Moro defendeu nesta sexta-feira, 11, que o subprocurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Furtado seja investigado pela corregedoria da Corte de Contas e pela Procuradoria-geral da República (PGR). A motivação é reportagem de VEJA que mostra que Furtado, autor da representação contra Moro por supostas irregularidades na contratação do ex-juiz pela consultoria Alvarez & Marsal, tem ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT) e que pelo menos em um episódio consultou antecipadamente a petista Erenice Guerra sobre a conveniência de apresentar um pedido de investigação que afetava o governo.

A edição de VEJA que chega nesta sexta às bancas e plataformas digitais mostra que Lucas Furtado fez uma consulta prévia à então braço direito de Dilma Rousseff no Ministério de Minas e Energia, Erenice Guerra, sobre pedir explicações ao Executivo em um parecer que pretendia apresentar. Tratava-se no caso de uma investigação sobre a legalidade do contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

VEJA teve acesso a um e-mail, apreendido pela Polícia Federal durante investigações de tráfico de influência de Erenice na Casa Civil, em que Furtado aborda o tema abertamente com a auxiliar de Dilma. Na época, a eventual investigação do TCU sobre o bloqueio de parte do caixa da agência reguladora teria a União como alvo. Diante disso, Furtado enviou uma mensagem a Erenice no dia 2 de setembro de 2004 e pediu que a assessora, então consultora jurídica de Minas e Energia, avaliasse o teor da representação que pretendia submeter ao tribunal, fizesse as alterações que considerasse necessárias e até avaliasse se o órgão de controle devia mesmo atuar no caso.

“Erenice, peço que leia o texto da representação que pretendo encaminhar ao TCU. Tenho certeza que o tema é da mais alta relevância para as agências e, portanto, para os usuários de serviços públicos e para o governo”, disse Furtado. “Aliás, seja absolutamente sincera quanto à necessidade ou conveniência de ser encaminhada a presente representação e fique à vontade para fazer qualquer sugestão de nova redação para o texto, seja para incluir nova redação, seja para excluir partes dele. Grande abraço, Lucas Furtado”, escreveu. No governo Lula, Erenice Guerra chegou ao posto de ministra da Casa Civil, mas foi demitida após montar um esquema de lobby dentro da pasta que gerenciava. Ela também teve o nome envolvido na Lava-Jato depois de o ex-senador Delcídio do Amaral e executivos da Engevix e Andrade Gutierrez terem citado repasses milionários a ela e a seu escritório de advocacia em uma suposta contrapartida por contratos como o da hidrelétrica de Belo Monte.

Na cruzada do TCU contra o ex-juiz da Lava-Jato, Lucas Furtado pediu no início de 2021 ao tribunal a abertura de um processo contra Moro por suspeitas de possível conflito de interesse na contratação dele pela Alvarez & Marsal. Partiu dele requisições para que a contratante de Moro informasse o valor dos honorários pagos ao ex-magistrado, o montante recebido por alvos da Lava-Jato para os quais ela presta serviços de administração judicial e até detalhes do contrato do ex-ministro para que pudesse ser avaliada a hipótese de irregularidades. De posse das informações, Furtado chegou a solicitar o arquivamento do caso por entender que “o TCU não teria competência para atuar” na fiscalização de contratos privados, mas depois mudou de ideia e pediu o bloqueio de bens de Sergio Moro por suposta sonegação de impostos em recebimentos da A&M. Em outra frente, na tentativa de comprovar que o ex-juiz pode ter atuado, ao longo da Lava-Jato, para beneficiar sua empregadora na iniciativa privada, decidiu notificar empreiteiras investigadas no petrolão para que apresentem todos os contratos de consultoria fechados desde 2014, primeiro ano das investigações do escândalo da Petrobras.

“Não fico surpreso com matéria da VEJA que revela as ligações do PT com o Procurador do TCU, Lucas Furtado, que age com abuso de poder contra mim. Surpreendo-me, porém, que o procurador tenha consultado por e-mail Ministra do PT investigada por corrupção sobre a conveniência dele apresentar ou não representação ao TCU contra o Governo, em clara violação de seus deveres funcionais. Isso deveria ser investigado pela Corregedoria do TCU e também pelo PGR”, disse Sergio Moro nesta sexta.

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