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A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra uma ação em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva alega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o juiz federal Sergio Moro é parcial para julgá-lo no processo da Operação Lava Jato referente ao sítio de Atibaia. A ação penal tem Lula como réu sob suspeita de receber 1 milhão de reais em propina das empreiteiras Odebrecht, OAS e Schahin por meio de reformas na propriedade, entre 2010 e 2014.
Em parecer assinado no último dia 9 de julho e divulgado nesta sexta-feira, 13, o subprocurador-geral da República Nívio de Freitas Silva Filho entende que o STJ não deve analisar o agravo em recurso especial movido pela defesa de Lula porque uma súmula do tribunal prevê que “a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”.
Tanto Moro, em primeira instância, quanto a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância, já analisaram e negaram a ação contra o juiz federal.
“As instâncias ordinárias, ao apreciarem o conjunto probatório dos autos e todas as teses aventadas pelo ora agravante, concluíram que a defesa não demonstrou a quebra de imparcialidade do Magistrado natural da causa”, afirma o parecer da PGR.
Silva Filho alega que, no caso do sítio, Sergio Moro “se manteve imparcial durante toda a marcha processual”. A ação está em fase de oitivas de testemunhas e réus. Lula será ouvido pelo magistrado no dia 11 de setembro.
Para o subprocurador, há “mero inconformismo” da defesa de Lula nas inúmeras “exceções de suspeição” – como são chamadas ações em que se pede que Sergio Moro seja afastado por falta de imparcialidade.
Nívio de Freitas Silva Filho entende que os advogados do ex-presidente pretendem, com os pedidos sucessivos, “rediscutir indefinidamente” a condenação do petista no caso do tríplex do Guarujá. Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses de prisão por Moro, punição que chegou a 12 anos e 1 mês no julgamento pela 8ª Turma do TRF4. O ex-presidente está preso há pouco mais de três meses em Curitiba para cumprir pena.
Desde o início do processo sobre o imóvel no litoral paulista, os defensores do petista já impetraram mais de 125 recursos à Justiça. Há cerca de 30 deles em primeira instância, 50 na segunda, 23 no STJ e 22 no Supremo Tribunal Federal (STF). Pedidos de suspeição contra Sergio Moro e o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, alegando que eles são suspeitos e devem ser afastados, somam 30 ações.
O ministro Félix Fischer, relator dos processos da Lava Jato no STJ, é o responsável por julgar o agravo movido pela defesa do ex-presidente no tribunal. Não há prazo para a decisão dele.
Leia aqui a íntegra do parecer da PGR.
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