A Medida Provisória (MP) que cria a ID Digital, uma carteira on-line para estudantes – emitida pelo Ministério da Educação (MEC) e que poderá ser utilizada para a obtenção de meia-entrada – foi publicada na madrugada desta segunda-feira 9 no Diário Oficial da União (DOU). A medida tira o monopólio de entidades estudantis na confecção desses documentos. Dentro de 90 dias, o governo se propõe a disponibilizar de forma gratuita carteirinhas digitais a estudantes do ensino básico, profissional e técnico e ensino superior que se cadastrarem pela internet.
Desde a última sexta-feira, quando participou de coletiva de imprensa sobre o assunto, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, já havia apresentado detalhes sobre a nova carteirinha e provocado a União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das organizações que tinha a produção do documento como fonte de renda. A UNE e outras associações não governamentais estiveram recentemente envolvidas em protestos contra as políticas educacionais do governo.
“Acabou o monopólio da carteirinha estudantil! Em 90 dias os jovens estarão livres para fazer identidades estudantis, sem custo, até pelo celular. Porém, caso prefiram, poderão continuar pagando R$ 35 à UNE e esperar o documento pelo correio (exemplo de modernidade)”, escreveu o ministro em seu Twitter.
Em outra postagem, Weintraub se referiu aos membros da UNE como “comunas” e declarou que “adoram grana e vida fácil”.
“Desespero na UNE! Fim da mamata! Mas, tenham compaixão. Enviem sugestões para a UNE sair dessa (comuna adora grana/vida fácil). Segue a minha: artesanato. Grupos de trabalho (experiência nova) fariam cachimbos de epóxi decorados (duendes, dragões). Mas não podem testar antes”, postou o ministro, que também publicou um vídeo que detalha o funcionamento da nova documentação.
O presidente Jair Bolsonaro também comentou o documento antes da publicação da MP. Ele disse que a medida permitirá que recursos de “quem trabalha” deixem de ir “ao bolso de quem não estuda e nem trabalha”. Segundo Bolsonaro, a MP ainda vai evitar que “certas pessoas promovam nas universidades o socialismo”.
“O que estamos celebrando é a liberdade de todos os estudantes do jogo de instituições como a UNE e outras, permeadas por uma esquerda retrógrada. Não tem de pagar dinheiro mais para UNE, Ubes, quem quer que seja”, declarou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
As entidades estudantis seguirão autorizadas a emitir o documento, mas a partir de agora com concorrência do governo. A Lei 12.933, de dezembro de 2013, definia que a UNE, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG) e entidades estaduais, municipais e diretórios acadêmicos filiados às associações detinham o monopólio da emissão da carteira de identificação estudantil.
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