O Ministério Público de Contas (MPC) de Minas Gerais protocolou nesta quinta-feira, 23, uma representação para que o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), pague 128.900 reais por danos supostamente causados aos cofres públicos no fretamento de jatinhos. Assinada pela procuradora Sara Meinberg, a peça pede ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) avalie outras punições ao prefeito, que podem variar de uma multa à inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança.
Segundo a representação do MPC, investigações e diligências identificaram irregularidades “graves” na autorização e no pagamento dos voos fretados pela prefeitura.
No dia 3 de maio de 2018, o procurador-geral de Belo Horizonte, Thomaz de Aquino Resende, viajou a Brasília em um jatinho cujo fretamento custou 63.100 reais aos cofres públicos. Resende alegou que Alexandre Kalil não o acompanhou no deslocamento porque teve um problema de saúde.
Na representação, o MPC sustenta ainda que uma escala do jato em São Paulo implicou um aumento de 100% no preço originário, e que o valor final da viagem foi doze vezes maior do que o verificado numa pesquisa de mercado. Para a procuradora Meinberg, o caso configura “desrespeito ao dinheiro público”.
Em 22 de março, a prefeitura voltou a fretar um jatinho para transportar o então ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, e três de seus assessores a Brasília. A viagem custou 24.700 reais ao município e, segundo o MPC, não foi publicada no Diário Oficial. Além disso, observa o órgão, a locação de veículos com dinheiro público é um serviço exclusivo para o prefeito de Belo Horizonte e seus representantes.
Outras supostas irregularidades apontadas na representação assinada pela procuradora aconteceram nos dias 15 e 16 de março e em 7 de maio, quando Kalil fretou outras aeronaves para se deslocar até a capital federal. As viagens custaram 39.800 reais e 30.600 reais, o que caracterizou “conduta antieconômica e antijurídica”, de acordo com o MPC.
O fretamento de aeronaves particulares com dinheiro público provocou trocas de acusações entre vereadores de oposição e o próprio prefeito. Ao justificar o uso de jatinhos, Kalil afirmou que estava buscando recursos para a cidade e que continuaria fretando aviões se fosse preciso.
Ao pedir que o TCE acolha o pedido para o prefeito ressarcir o município em 128.900 reais, a procuradora Sara Meinberg excluiu do montante o preço das passagens de voos comerciais que deveriam ter sido compradas por Alexandre Kalil e outros funcionários de sua gestão. Ela só considerou o valor total do fretamento no caso de Helder Barbalho.
Além da representação do MPC, há, ainda, um inquérito conduzido pelo Ministério Público de Minas Gerais para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo prefeito da capital mineira ao fretar voos com recursos públicos.
Procurada, a administração de Kalil disse que não foi notificada sobre a representação do Ministério Público de Contas.
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