MP vê ‘constrangimento’ em demora para denunciar F...

Promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro avaliam haver um “constrangimento” e uma espécie de desgaste institucional pelo fato de até agora não terem denunciado o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pelo esquema das rachadinhas. Internamente, a equipe do procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem estabeleceu preliminarmente prazo até o fim de setembro para oferecer denúncia contra o filho Zero Um, independentemente de a justiça ainda não ter colocado um ponto final na discussão se Flávio tem ou não foro privilegiado na segunda instância. O ideal, avaliam promotores ouvidos por VEJA, é que a denúncia fosse apresentada apenas após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar o recurso que questiona o fato de o Tribunal de Justiça do Rio ter conferido foro no Órgão Especial do TJ ao senador no processo em que é acusado de recolher parte do salário de funcionários quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A falta de previsão de quando o caso será deliberado no STF, porém, tem levado membros do MPRJ a defenderem que a denúncia seja apresentada brevemente.

O relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes, havia sinalizado que levaria o tema à Segunda Turma do tribunal assim que a Procuradoria-geral da República se manifestasse na discussão. Em parecer ao STF, o procurador-geral Augusto Aras defendeu o foro privilegiado a Flávio, mas Gilmar ainda não informou, mesmo que extraoficialmente aos promotores, quando o caso será submetido a julgamento. “Na medida em que começa a demorar muito para apresentar a denúncia, cria um constrangimento. O próprio Gussem está muito constrangido com essa demora”, disse um interlocutor do MPRJ a VEJA. “Essa denúncia vai acabar distensionando um pouco. É igual um tiro. Depois de dado, já foi”, completou.

Se o STF não decidir até o fim do mês qual o foro de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas, a ideia é que a denúncia seja apresentada na segunda instância. Se houver futuramente uma decisão judicial que determine que o caso tramite na primeira instância, a mesma denúncia seria aproveitada e ratificada e voltaria a tramitar normalmente no foro decidido pela justiça.

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VEJA apurou que a minuta da denúncia contra Flávio Bolsonaro foi considerada muito extensa por Eduardo Gussem por ter mais de 200 páginas. O procurador-geral de Justiça pediu que seus auxiliares reduzissem a peça principal da acusação e colocassem todos os demais detalhes na cota da denúncia. Conforme o relato de um promotor que pediu anonimato, os investigadores não conseguiram que nenhum dos então funcionários do gabinete de Flávio na Alerj entregasse o esquema das rachadinhas, mas provas laboratoriais, quebras de sigilo e cruzamento de dados da movimentação financeira da franquia da loja de chocolates Kopenhagen, de propriedade de Flávio e apontada como possível local de lavagem de dinheiro, levaram o MP a acreditar que é muito forte o arcabouço probatório contra o senador.

Flávio Bolsonaro deverá ser denunciado pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia será apresentada pelo subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais e Direitos Humanos Ricardo Martins.