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O Ministério Público Federal informou nesta sexta-feira que só aceitará fechar um acordo de leniência com o grupo J&F, dono do frigorífico JBS, se ele concordar em pagar 11,1 bilhões de reais em multa pelos esquemas de corrupção nos quais se envolveu nos últimos anos. Os pagamentos seriam parcelados em até dez anos. Em tom de ultimato, a procuradoria divulgou uma nota, dizendo que a companhia tem até às 23h59 de hoje para se pronunciar, senão o acordo será desfeito.
Segundo o Ministério Público Federal, o grupo J&F quer fechar a leniência em 1 bilhão de reais. Procuradores se reuniram nesta sexta-feira com dirigentes da área jurídica da empresa em São Paulo, mas não chegaram a um consenso. A assessoria da JBS informou que não irá comentar o assunto.
O acordo de leniência é uma uma espécie de delação premiada firmada com pessoas jurídicas. O acerto prevê o abrandamento de punições no âmbito civil em troca da confissão de irregularidades e da promessa de indenizar o erário. Na prática, serve para manter a empresa idônea — ou seja, habilitada para contratar com o poder público.
Se for aprovado nestes termos, o acordo superará o que a procuradoria fechou com a Odebrecht, que se comprometeu a pagar 6,7 bilhões de reais de multa em 20 anos — o maior do mundo até agora em valores monetários.
O acordo de leniência com a JBS começou a ser negociado com a procuradoria no fim de fevereiro de modo simultâneo à delação premiada, cujo teor foi divulgado nesta semana com relatos, gravações e vídeos que implicam figurões da política nacional, como o presidente Michel Temer, o senador Aécio Neves, os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, entre outros.
O MPF baseia o valor de 11,1 bilhões no porcentual de 5,8% do faturamento do grupo J&F em 2016 — a proposta da empresa, por outro, equivale a 0,51% do seu faturamento no mesmo ano. A Lei Anticorrupção estipula como parâmetro um porcentual que varia de 0,1% a 20%.
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