O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, na tarde desta segunda-feira, o ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) e mais dez pessoas por acusações de desvios na compra da refinaria de Pasadena, localizada nos Estados Unidos, pela Petrobras em 2005. Os envolvidos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro estimada em 17 milhões de dólares, na primeira denúncia envolvendo a polêmica negociação.
Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), a compra foi feita com superfaturamento de ao menos 50%. O caso continua em apuração e outros nomes, como o da ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-chefe da Petrobras Sérgio Gabrielli, ainda podem ser envolvidos. Ambos chegaram a pedido de bloqueio dos bens em virtude da compra de Pasadena.
Os outros denunciados são Alberto Feilharber, vice-presidente da belga Astra Oil, os operadores financeiros Jorge Davies, Raul Davies e Gregório Preciado, e seis ex-funcionários da Petrobras: Luis Carlos Moreira, Carlos Roberto Martins Barbosa, Cezar de Souza Tavares, Rafael Mauro Comino, Agosthilde Monaco de Carvalho e Aurélio Oliveira Telles.
O dirigente da empresa belga e Luis Moreira, que era gerente executivo da área internacional, teriam, segundo o MPF, acertado o pagamento de propina caso a estatal brasileira comprasse 50% da refinaria americana. Delcídio do Amaral é acusado de ter recebido ao menos 1 milhão de dólares do montante, por ter indicado e apoiado a nomeação de Nestor Cerveró para o comando dos negócios externos da Petrobras.
A punibilidade de Delcídio é restrita uma vez que o ex-senador fez, ele também, acordo de delação com a Justiça. No entanto, a nova acusação aparece no momento em que os benefícios obtidos pelo político são contestados legalmente por não terem resultado em condenações efetivas de terceiros e podem ser revistos.
‘Há muito a ser feito’
Em declaração divulgada pelo Ministério Público, o procurador da República Antonio Carlos Welter, da força-tarefa da Lava Jato, afirmou que a denúncia indica que “há muito a ser feito” nas apurações da Petrobras. “Assim como outras denúncias poderão decorrer da continuidade das investigações no caso de Pasadena, há ainda, na Petrobras e fora dela, diversos contratos, obras e atos de corrupção cuja investigação demanda tempo e esforço”, argumentou.
Outra que falou sobre o caso, a procuradora Laura Tessler avaliou que o caso da refinaria como “um exemplo do poder devastador da corrupção e do quanto essa prática é nociva para a sociedade”. “Em razão de casos como esse, os recursos do Estado brasileiro são desperdiçados com o pagamento de corrupção, sobrepreço e superfaturamento, e o povo brasileiro é quem acaba sofrendo com a falta de recursos públicos para necessidades básicas, como saúde, saneamento básico e educação”, criticou a procuradora.
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