O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira Laurence Casagrande Lourenço, ex-secretário de Transportes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e ex-presidente da Dersa, estatal de engenharia do governo de São Paulo, por suspeita de desvios nas obras do Rodoanel. Ele e mais treze pessoas são acusados por crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa.
Laurence Casagrande foi preso em junho na Operação Pedra no Caminho, que apura desvios de 600 milhões de reais no trecho norte das obras do Rodoanel.
O MPF também requereu que seja aberto um inquérito em separado para apurar corrupção e crimes financeiros. O ex-secretário de governo nega qualquer irregularidade.
A acusação desta sexta mira fraudes nas licitações dos lotes 1, 2 e 3 do trecho norte do Rodoanel. Oito denunciados são ligados à Dersa e quatro são funcionários de construtoras responsáveis pelos lotes – OAS, Mendes Júnior e Isolux.
A denúncia aponta que o esquema “operou fraudes no trecho norte do Rodoanel entre outubro de 2014 até a deflagração da operação”. Segundo a Procuradoria da República, os crimes envolveram aditivos contratuais superfaturados.
A denúncia aponta que Laurence Casagrande elevou “arbitrariamente” valores da obra do trecho norte do Rodoanel e também adequou “novas planilhas de preços e serviços sem justificativa”.
Os investigadores afirmam que os aditivos se baseavam na “presença inesperada” dos matacões (grandes rochas) que precisavam ser removidos. A Procuradoria aponta que, desde o projeto básico do Rodoanel, já se sabia que o trecho norte passaria pela rochosa Serra da Cantareira e que a questão geológica era prevista.
Os acréscimos indevidos geraram impacto financeiro calculado pelo Ministério Público Federal em torno de 480 milhões de reais. Na denúncia, a Procuradoria requereu que este valor seja o mínimo para reparação. Segundo o Tribunal de Contas da União, somente os aditivos contratuais geraram um prejuízo de 235 milhões de reais aos cofres públicos.
Defesas
Em nota, o ex-governador Geraldo Alckmin afirmou que espera que, respeitado o amplo direito de defesa, Justiça seja feita.
A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A reitera que “juntamente com o Governo do Estado é a maior interessada na elucidação do caso. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”.
O criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Laurence Casagrande Lourenço, divulgou a seguinte nota:
“A defesa de Laurence Casagrande acabou de ter conhecimento da denúncia. Não a comentará em detalhes, pois fará isso no processo, embora ela já fosse esperada, como o foi a decisão de indiciamento, pois nem a Polícia Federal nem o Ministério Público Federal pretenderam apurar os fatos, mas construir uma tese acusatória a partir de premissas falsas e distorcidas e que serviram à deflagração da operação, com a prisão de Laurence.
Mantê-lo preso, aliás, interessa aos acusadores, mesmo sem motivo jurídico, porque isso cerceia – ou quase impede – o exercício da defesa dele, que fica privado do acesso aos documentos com os quais poderia demonstrar a inconsistência das acusações.
É importante, porém, que a opinião pública perceba que o caso de Laurence é muito diferente de outros que vieram à tona nos últimos anos por meio de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público. Está preso o homem errado.
O cerne da investigação são aditivos contratuais relativos à construção do trecho norte do Rodoanel. O principal deles diz respeito a imensas rochas encontradas no caminho (chamadas matacões), cuja retirada as empresas alegam que não estava prevista em contrato.
As empresas diziam – e dizem ainda – que haviam sido contratadas para promover a retirada de material chamado de 3ª categoria, que envolveria terra e pedras, mas não rochas daquelas dimensões encontradas. É fundamental destacar que, conforme admitem as regras do BID, que financiou a obra, a licitação foi feita apenas com o projeto básico, e o projeto executivo ficou pronto muito tempo depois, o que pode mesmo levar a diferenças de quantidades e qualidades de serviços a serem realizados.”
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