O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília denunciou nesta segunda-feira, 25, à Justiça Federal o empresário Joesley Batista, sócio do grupo J&F, o ex-procurador da República Marcello Miller e os advogados Francisco de Assis e Silva e Esther Flesch, todos acusados do crime de corrupção.
Apresentada à 15ª Vara Federal do Distrito Federal, a denúncia sustenta que Miller, enquanto integrava o MPF, atuou em favor da empresa durante o processo de assinatura dos acordos de delação de executivos, incluindo Joesley.
Segundo a acusação, documentos trocados entre Marcello Miller e integrantes do escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe, que o contratou depois que ele deixou a carreira de procurador, comprovam o “jogo duplo” no caso. Esther Flesch é ex-sócia do escritório e Francisco de Assis e Silva era diretor jurídico do grupo J&F.
A defesa de Marcello Miller sustentou no processo que ele “nunca atuou como intermediário entre o grupo J&F ou qualquer empresa e o procurador-geral da República Rodrigo Janot ou qualquer outro membro do Ministério Público Federal”.
Por meio de nota, a defesa de Assis e Silva afirma que ele “não tinha motivos” para “suspeitar de qualquer irregularidade na atuação de Marcelo Miller, sócio do escritório na área de ética e compliance”.
“A defesa de Francisco de Assis reitera ainda que ele colaborou efetivamente com a investigação, deixando claro que jamais discutiu honorários ou pagamentos com ou para Marcelo Miller, tampouco procurou obter qualquer vantagem ou benefício indevido no Ministério Público Federal por meio de Marcello Miller ou por qualquer outra pessoa, exatamente como consta do relatório da Polícia Federal”, conclui.
A apuração
A investigação foi aberta em setembro de 2017 por determinação do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, após a descoberta de um áudio de uma conversa de Joesley Batista dando indicativo de que Marcello Miller teria atuado para os executivos do grupo empresarial antes mesmo de se exonerar do MPF. O áudio foi entregue às autoridades pelos próprios delatores, quando fizeram uma complementação dos termos de colaboração.
Um dos pontos que foram analisados pela PF dizia respeito às menções a ministros da Corte no áudio de Joesley. Quanto a esse ponto, o relatório da PF aponta que nada foi encontrado que pudesse indicar algum envolvimento de alguns deles. A conclusão foi encaminhada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que havia pedido a apuração do caso após Janot revelar as citações ainda em setembro de 2017.
A PGR já apontou indícios de crimes envolvendo Miller e as delações da J&F, em diversas manifestações sobre a rescisão de acordos firmados por integrantes do MPF. Na última, em maio, a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, destacou omissão e má-fé ao afirmar que os delatores não comunicaram participação de Marcelo Miller na negociação dos acordos enquanto ainda era procurador da República.
(com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
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