O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília solicitou à Polícia Federal (PF) a abertura de um inquérito criminal para investigar supostos crimes cometidos pelo chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Fábio Wajngarten. A informação foi antecipada pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmada por VEJA nesta terça-feira 28. Entre as suspeitas, estão práticas de corrupção passiva, peculato e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).
As penas previstas para os crimes variam de um mês a 12 anos de prisão, além de multa. O pedido do MPF foi motivado por um suposto conflito de interesses do chefe da Comunicação da Presidência. Wajngarten é sócio majoritário de uma empresa, a FW, que recebe dinheiro de emissoras de TV (como Record e Band) e de agências publicitárias contratadas pela Secom, ministérios e estatais. A PF pode instaurar uma investigação de ofício, sem necessidade de autorização judicial.
O caso corre em sigilo. Segundo a Folha, o pedido do MPF foi assinado na segunda-feira 27 pelo procurador Frederick Lustosa, após a Procuradoria da República do Distrito Federal receber representações de diversos cidadãos. Trata-se da primeira frente de apuração criminal a ser aberta contra o chefe da Secom.
Wajngarten ainda não se manifestou sobre o inquérito, mas tem negado quaisquer irregularidades. Ele também é alvo de um processo administrativo no Tribunal de Contas da União (TCU) por suposto direcionamento político de verbas de propagandas para TVs consideradas próximas ao governo, o que afrontaria princípios constitucionais, com o o da impessoalidade na administração pública.
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