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O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o bloqueio de 23,9 milhões de reais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um dos filhos dele, Luís Cláudio Lula da Silva. A solicitação de bloqueio, que mira 21,4 milhões de reais de Lula e 2,5 milhões de reais de Luís Cláudio, foi feita no processo aberto contra ambos a partir da Operação Zelotes.
Em decisão publicada na última segunda-feira, o magistrado determinou que o ex-presidente e seu filho sejam intimados e se manifestem em até cinco dias úteis sobre o pedido do MPF, ou seja, até o próximo dia 21 de novembro. A partir daí, o juiz poderá decidir sobre os bloqueios.
Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.
Segundo o MPF, a atuação do petista rendeu 2,5 milhões de reais a Luís Cláudio, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também réus nessa ação penal e alvos de pedido de bloqueio de 22,1 milhões de reais. O pagamento ao filho de Lula foi justificado por um contrato de prestação de serviços que, segundo os investigadores, era fictício.
O processo está na fase de interrogatório dos acusados. Lula e Luís Cláudio seriam ouvidos no último dia 3 de novembro, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou um recurso das defesas de ambos e suspendeu as oitivas deles. O desembargador Néviton Guedes entendeu que os depoimentos não poderiam ser colhidos antes que todas as testemunhas arroladas e autorizadas pelo tribunal fossem ouvidas, incluindo as residentes no exterior.
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirma que o pedido de bloqueio de 23,9 milhões de reais “não tem qualquer base jurídica e materialidade” e que este processo faz parte de uma “perseguição política” ao petista. “Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a ‘influência’ de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013)”, sustenta Zanin Martins.
O defensor sustenta que depoimentos de testemunhas, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim “esclareceram (i) que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que (ii) o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste”.
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