MPF vai analisar delação firmada entre Palocci e PF, diz Raquel Dodge
Procuradora-geral da República (PGR) ressaltou, no entanto, "desconhecer" os termos e a "extensão das cláusulas" da colaboração do ex-ministro
O acordo de delação premiada firmado entre o ex-ministro Antonio Palocci e a Polícia Federal ainda pode vir ser contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi dada nessa sexta-feira 27, em Paris, pela procuradora-geral, Raquel Dodge, que ponderou, contudo, “desconhecer” os termos e a “extensão das cláusulas” do entendimento entre as duas partes.
Segundo Dodge, as negociações não foram realizadas na “jurisdição de Brasília”, o que obrigará a PGR ou o Ministério Público Federal (MPF) nos estados a estudar em detalhes o acordo para decidir o que fará a respeito. “Não conheço o caso, não foi feito na jurisdição de Brasília e oportunamente o meu gabinete, ou a instância cabível, certamente examinará esse documento. Aí a manifestação será feita oportunamente”, afirmou. .
“Eu não posso adiantar nenhum ponto de vista exatamente porque não examinei que documento é esse, como foi feito, qual a extensão das cláusulas. Tudo precisa ser avaliado com muito cuidado”, reiterou Raquel Dodge.
Palocci era homem de confiança do PT e dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff, entre 2003 e 2016. Na quinta-feira, o jornal O Globo revelou que o acordo entre o ex-ministro e a PF havia sido assinado. Uma primeira negociação já havia acontecido entre sua defesa e a força-tarefa da Lava Jato no Paraná, sem que se chegasse a um acordo.
Preso preventivamente desde setembro de 2016 em Curitiba, Antonio Palocci foi condenado a doze anos de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva na negociação dos contratos com a Odebrecht para aquisição de sondas da Sete Brasil.
Durante um depoimento em outro processo, em que ele e Lula são réus, o ex-ministro afirmou ao juiz federal Sergio Moro que o ex-presidente fez um “pacto de sangue” com a Odebrecht, no qual a empreiteira teria disponibilizado 300 milhões de reais ao “projeto político” do petista depois que ele deixasse o Palácio do Planalto.
A PGR é autora de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona o poder da Polícia Federal para fechar acordos de delação premiada. Em julgamento iniciado em dezembro, o plenário do STF formou maioria para garantir a prerrogativa à PF. Para entrar em vigor, o acordo de delação de Palocci ainda precisa de homologação da Justiça.