Nova fase da Lava Jato mira administração de presídios do RJ

Investigação apura fraudes no contrato de fabricação de pães por detentos para desviar recursos públicos e aponta prejuízo de pelo menos R$ 23,4 milhões

Por Estadão Conteúdo Atualizado em 13 mar 2018, 11h09 - Publicado em 13 mar 2018, 09h05

Veículos da Polícia Federal — PF cumpre mandados de prisão assinados pelo juiz Marcelo Bretas (Vagner Rosário/VEJA.com)

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (13), mandados de prisão preventiva contra servidores do sistema penitenciário do estado. A operação Pão Nosso, derivada da Lava Jato, investiga o desvio de recurso públicos e pagamento de propina em contratos de empresas do ramo alimentício com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). O nome é uma referência aos pães feitos pelos detentos, cujo contrato para fabricação também teria sido utilizado para desviar recursos públicos.

Entre as alvos da operação estão César Rubens Monteiro de Carvalho, ex-secretário da Seap e coronel da Polícia Militar, Marcos Vinicius Lips, ex-secretário adjunto de tratamento penitenciário e o delegado Marcelo Martins, diretor do Departamento de Polícia Especializada do RJ. Os presos serão indiciados por corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Há, no total, 14 mandados de prisão, assinados pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Também foram emitidos dez mandados de prisão temporária e 28 mandados de busca e apreensão. A ação ocorre nas cidades do Rio de Janeiro, Mangaratiba (RJ), Niterói (RJ) Duque de Caxias (RJ) e Araras (SP). A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Receita Federal do Brasil.

As investigações começaram há cerca de seis meses e apontam que funcionários públicos Seap associaram-se aos gestores da Iniciativa Primus (uma organização sem fins lucrativos) e a outros agentes da iniciativa privada para a prática de atos fraudulentos e lesivos, que resultaram em um prejuízo de aproximadamente R$ 23,4 milhões à secretaria.

As apurações partiram de delação premiada do operador do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), Carlos Miranda. O colaborador afirmou ao MPF que havia um acordo entre Carvalho, quando ainda secretário, e Cabral para o repasse de propina nos contratos da secretaria. Os pagamentos, segundo a delação, começaram a ser feitos no final de 2007 e duraram até 2014, abastecendo a organização criminosa do ex-governador, segundo o MPF.

Segundo o MPF, as irregularidades ocorreram a partir de um projeto de ressocialização de detentos através de oficinas de panificação. A empresa Induspan foi contratada para executar o projeto, mas o contrato foi rescindido porque havia desequilíbrio financeiro: o estado fornecia os insumos necessários para a produção dos pães, enquanto os presos forneciam a mão de obra, a custo baixíssimo, para a empresa. Ao mesmo tempo, empresa fornecia lanches a preços acima do valor de mercado.

Após a rescisão do contrato, o MPF diz que o empresário Felipe Paiva, da Induspan, criou a organização sem fins lucrativos Iniciativa Primus por meio de laranjas. Uma inspeção do Tribunal de Contas do RJ identificou que o esquema continuou mesmo assim e, apesar das irregularidades apontadas, o ex-secretario César Carvalho autorizou prorrogações de contrato com a organização.

A Iniciativa Primus foi usada em uma série de transações de lavagem de dinheiro, aponta o MPF. Estima-se que, por meio de uma rede de empresas com as quais a organização celebrou contratos fictícios de prestação de serviços, Felipe Paiva, tenha lavado pelo menos R$ 73,5 milhões. As investigações também apontam que o patrimônio de César Rubens de Carvalho aumentou ao menos dez vezes enquanto esteve à frente da Seap. Os advogados de defesa dos suspeitos não foram localizados até a publicação desta notícia.