A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) manifestou, por meio de nota oficial, sua preocupação com a operação de busca e apreensão realizada nesta quinta-feira, 19, pela Polícia Federal no gabinete do líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), “à revelia das casas legislativas e baseada em fatos extemporâneos”.
A ação foi decorrente de investigação, instaurada em 2017, a partir de colaborações firmadas com presos no âmbito da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016 e que apurava o uso de empresas de fachada, controladas pelos delatores, na lavagem de dinheiro de empreiteiras e no pagamento de propinas a políticos.
Os delatores confirmaram os pagamentos de propinas a autoridades públicas, feitos entre 2012 e 2014 por empreiteiras que executavam obras custeadas com recursos públicos no Nordeste. A investigação constatou que dívidas pessoais de autoridades, principalmente relativas às campanhas eleitorais, foram pagas pelas empresas investigadas.
“Medidas de tal gravidade, seja em relação a qualquer cidadão ou em face de um outro poder da República, mereceria no mínimo o requerimento expresso do titular da ação penal, o Ministério Público. No entanto, na ocasião de oitiva da Procuradoria-Geral da República, esta se manifestou contrária à medida deflagrada na data de hoje, por entender que ali não estavam presentes os requisitos legais que a autorizassem”, diz trecho da nota.
A entidade afirma, ainda, que “a separação e a independência entre os Poderes são bases do estado democrático de direito e não podem, sob nenhuma hipótese, serem abaladas”. “É nesse sentido que a OAB, como guardiã da Carta republicana, registra sua posição, como forma de proteger as prerrogativas do Parlamento brasileiro, reafirmando a crença na independência dos poderes”, afirma. “Poderes harmônicos e independentes não são soberanos e se encontram sujeitos aos ditames da Constituição Federal”, completa.
Pouco antes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também havia anunciado que a Casa iria questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a autorização dada à operação de forma monocrática pelo ministro Luis Roberto Barroso. Um dos questionamentos, declarou Alcolumbre, é a realização da ação sendo que, na época dos fatos investigados pela PF, Bezerra não tinha esse cargo. Além disso, ele questionou o fato de uma operação ser realizada sete anos depois das ocorrências sob investigação.
Alcolumbre conversou com Bezerra e com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sobre a operação. Pelo que ouviu de Onyx, seu colega de partido, “não passa nem pela cabeça do governo” trocar o líder Fernando Bezerra neste momento. Ele ainda elogiou o perfil do parlamentar e sua atuação na função no Senado.
Bezerra deixou o presidente Jair Bolsonaro à vontade para trocar o seu representante no Senado. “Tomei a iniciativa de colocar à disposição o cargo de líder do governo para que o governo possa, ao longo dos próximos dias, fazer uma avaliação se não seria o momento de proceder a uma nova escolha ou não. Esse é um julgamento e um juízo que será feito pelo presidente e pelo ministro-chefe da Casa Civil”, disse Bezerra.
O advogado André Callegari, que atua na defesa de Bezerra Coelho, havia dito em nota que o senador era vítima de retaliação. “Causa estranheza à defesa que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, disse.
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