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Deputados e senadores de oposição pediram nesta sexta-feira, 22, ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) a instauração de inquéritos para investigar os ministros Abraham Weintraub (Educação), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Ricardo Salles (Meio Ambiente) por declarações dadas por eles durante a reunião ministerial de 22 de abril, cujo vídeo foi divulgado ontem por ordem do ministro Celso de Mello, do STF.
Os opositores ainda pedem à PGR que investigue o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno. O motivo da solicitação contra o general da reserva, no entanto, não tem relação com a reunião, mas com a nota em que Heleno critica o fato de Mello ter remetido à Procuradoria notícias-crime movidas por PDT, PSB e PV contra o presidente Jair Bolsonaro, nas quais os partidos pedem a apreensão do celular de Bolsonaro. O ministro escreveu que a medida é “inconcebível” e pode ter “consequências imprevisíveis” para a estabilidade nacional.
Os pedidos de investigação sobre Damares e Salles, protocolados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Fabiano Contarato (Rede-ES) e os deputados Joenia Wapichana (Rede-RR) e Alessandro Molon (PSB-RJ), foram enviados a Celso de Mello e incluem solicitação para que eles sejam afastados imediatamente dos cargos. Já os que miram Weintraub e Heleno, que incluem entre os autores o deputado André Figueiredo (PDT-CE, foram direcionados à PGR.
Na reunião ministerial com a presença de Bolsonaro, divulgada no inquérito que apura se o presidente buscou interferir politicamente na Polícia Federal, a ministra dos Direitos Humanos afirmou que a pasta vai pedir a prisão de prefeitos e governadores por suas atuações em meio à pandemia do novo coronavírus. Com base em uma decisão do próprio STF, os mandatários municipais e estaduais têm ignorado as orientações de Jair Bolsonaro, crítico do isolamento social como medida para combater a doença.
“A pandemia vai passar, mas governadores e prefeitos responderão processos e nós vamos pedir inclusive a prisão de governadores e prefeitos. E nós tamo (sic) subindo o tom e discursos estão chegando. Nosso ministério vai começar a pegar pesado com governadores e prefeitos. Nunca vimos o que está acontecendo hoje”, disse Damares no encontro. Os parlamentares atribuem à ministra crimes de difamação e contra a Lei de Segurança Nacional, além de crimes de responsabilidade.
Também na reunião, Ricardo Salles dá sugestões a seus colegas de Esplanada de como aproveitar o foco da cobertura da imprensa na pandemia do novo coronavírus para “passar reformas infralegais de regulamentação, simplificação” e “todas as reformas que o mundo inteiro” teria cobrado dele e de outros ministros nas viagens ao exterior.
“Precisa ter um esforço nosso aqui enquanto estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas. De IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), de ministério da Agricultura, de ministério de Meio Ambiente, de ministério disso, de ministério daquilo. Agora é hora de unir esforços pra dar de baciada a simplificação”, afirmou o ministro no encontro, conforme a transcrição disponibilizada pelo STF. No pedido ao STF, os deputados e senadores atribuem a Salles crimes ambientais e de responsabilidade, além dos delitos de advocacia administrativa e prevaricação.
Já Abraham Weintraub e Augusto Heleno são acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional e de responsabilidade. Na reunião, Weintraub afirmou que “Brasília é muito pior” do que ele poderia imaginar e que, se fosse por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.
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