O juiz federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio, afirmou que os atos do empresário Eike Batista “não indicam a sua intenção de colaborar com a Justiça”. A avaliação foi feita na decisão sobre novo pedido da defesa de Eike para substituição da prisão preventiva por domiciliar ou encarceramento nas dependências da Superintendência da Polícia Federal no Rio.
O titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio negou a reivindicação. “A alegada participação do investigado no esquema criminoso sob investigação afigura-se relevante, não havendo fato novo que justifique qualquer modificação no decreto prisional inicial”, diz na decisão.
Eike é acusado de pagar propina de 16,5 milhões de dólares ao ex-governador do Rio Sergio Cabral (PMDB-RJ). Ele foi preso na Operação Eficiência, que investiga um esquema que teria lavado ao menos 100 milhões de dólares em propinas para o grupo político do ex-governador. O dinheiro foi remetido ao exterior.
O juiz cita que o empresário teria adotado medidas “para ludibriar as autoridades de investigação, utilizando sua estrutura empresarial para forjar contratos fraudulentos e repassar propina” a Cabral. Bretas também afirma que a viagem de Eike dois dias antes da Operação Eficiência ser deflagrada e o “possível vazamento de informações parecem indicar que o comportamento deste investigado não é, de fato, colaborativo”. O empresário foi para Nova York e só se entregou após ficar quatro dias foragido.
O fundador do Grupo X, que não tem ensino superior completo, está preso em Bangu 9, na zona oeste do Rio de Janeiro. A defesa alega que Eike estaria submetido ao encarceramento com a grande massa carcerária e que sua integridade física estaria em risco em decorrência de sua posição financeira e social.
O magistrado diz que o alegado risco à integridade física baseado em notícias na imprensa não justifica a revogação da prisão preventiva. “Suposta situação de risco é comum a toda e qualquer pessoa recolhida em estabelecimento prisional brasileiro, diante do grave quadro de segurança pública nacional, não servindo para justificar qualquer tratamento individualizado ao ora requerente”, afirma.
(Com Estadão Conteúdo)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA