Após a divulgação de um vídeo que defende o fim do isolamento da população em meio à pandemia do novo coronavírus, parlamentares entraram com questionamentos na Justiça, no Ministério Público e no Tribunal de Contas da União contra a campanha “O Brasil não pode parar”, pensada pelo governo federal.
Como mostrou o Radar, a campanha foi lançada nesta quinta-feira 26 nas redes sociais. A versão preliminar do vídeo, de aproximadamente um minuto e meio, estimula uma série de categorias a voltar ao trabalho. A peça publicitária cita cerca de 40 milhões de trabalhadores autônomos, feirantes, professores, entre outras profissões, afetadas pela quarentena e por outras medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos.
O tom do vídeo se assemelha ao das recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem defendido que a quarentena seja mantida apenas para idosos e pessoas com doenças prévias, as chamadas comorbidades, que integram os principais grupos de risco. Na quarta-feira 25, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que “é preciso botar povo para trabalhar e preservar idosos”, pois, caso contrário, pode haver “caos”, o que, segundo o presidente, pode fazer com que o Brasil saia “da normalidade democrática”.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) ingressaram com uma ação na 13ª Vara Federal pedindo a imediata suspensão da campanha e o bloqueio das verbas públicas destinadas à sua consecução. “Em um momento crítico no enfrentamento da pandemia no país, com quase três mil pessoas infectadas e cem mortos, o lançamento da campanha em questão atenta frontalmente contra a moralidade administrativa e a saúde e incolumidade públicas”, afirmam os parlamentares.
A ação também afirma que o valor destinado à elaboração da campanha, aproximadamente 4,8 milhões de reais, poderia ser destinado à “aquisição de cerca de quatro milhões de testes rápidos de Covid-19, indispensáveis para salvar vidas”. “O patrimônio público está sendo utilizado para a disseminação de uma visão pessoal do presidente da República, totalmente oposta à orientação da Organização Mundial da Saúde e do próprio Ministério da Saúde de seu governo”, acrescentam os parlamentares.
Em uma outra ação, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou com uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da campanha. “Em sentido absolutamente contrário à orientação unânime das autoridades de saúde pública no Brasil e no exterior, a referida campanha – conduzida diretamente pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República – conclama a população” a deixar o isolamento social.
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) pedindo a instauração de inquéritos civil e criminar para apurar “postura negacionista e irresponsável” do presidente Jair Bolsonaro durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. “A utilização de canais oficiais de comunicações do governo não pode ser contaminada por opiniões sem embasamento técnico e científico. O caso em tela fere, evidentemente, os princípios constitucionais, incorrendo nos artigos descritos na lei de improbidade administrativa, além do Código Penal”, diz o texto da representação.
Em outro trecho, os parlamentares do PSOL afirmam que “a postura negacionista e irresponsável do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem sido o maior obstáculo ao combate à propagação do vírus”. A representação também é destinada ao chefe da Secom, Fábio Wajngarten. “O Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República e os demais representados se valeram do cargo para divulgar, em rede oficial, medidas contrárias às determinadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), colocando a saúde pública do povo brasileiro em risco”, afirma o documento.
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