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O Partido Ecológico Nacional (PEN), que está em processo de mudança de nome para Patriotas, deve tentar desistir do pedido de liminar para forçar o julgamento de uma ação direta de constitucionalidade (ADC) que quer rever a autorização para prisões após condenação em segunda instância.
Segundo o deputado Júnior Marreca (PEN-MA), líder da legenda na Câmara dos Deputados, o partido não tinha conhecimento de que o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, entraria com a liminar na última quinta-feira.
Relator da ADC, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve utilizar a liminar para colocar o tema da prisão em segunda instância em votação no plenário do Supremo. Uma eventual revisão do entendimento acarretaria na soltura de presos que não têm contra si prisões de outro gênero, como preventivas, o que é o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente [do PEN] Adilson Barroso está muito chateado com a liminar, porque, segundo ele disse para nós do partido, não autorizou que o advogado [Kakay] fizesse essa liminar pelo Lula. Isso eu quero deixar claro: o PEN não fez nada pensando no ex-presidente Lula”, afirmou Marreca.
Ele comparou a liminar utilizada pelo advogado a uma “chave de casa” emprestada: “É como se você emprestasse a chave da sua casa para um amigo, para ele fazer alguma coisa, e não pegasse de volta. Um ano depois ele pega a chave e entra de novo sem perguntar. Isso está errado”, criticou o parlamentar.
Contrário à prisão em segunda instância, “não pela questão política, mas pelas milhares de pessoas presas provisoriamente”, o PEN outorgou uma liminar para que Kakay pudesse representar o partido no processo. A legenda teria se distanciado do advogado ao longo dos meses, em virtude das negociações posteriormente fracassadas para que o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ) fosse o candidato do partido à Presidência.
Em nota, Kakay disse que sim, foi avisado por Barroso, durante as conversas do PEN com Bolsonaro, da intenção da legenda em desistir do processo e destituí-lo do caso, mas que isso não só não foi formalizado, como o partido tentou reassumir o “protagonismo” da ação quando o parlamentar carioca abandonou o barco e ingressou no PSL.
O advogado ressalta que a legenda não pode desistir de uma ação desse tipo e que a liminar também foi pedida em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), grupo de advogados que entrou como parte interessada e é representado por ele. Desta forma, mesmo que o PEN desista, ele poderia continuar sustentando o pedido no STF.
Kakay também encaminhou um texto que atribui a Adilson Barroso. Seria uma mensagem da última sexta-feira, portanto já depois da apresentação da ação, em que o presidente do PEN elogiaria sua atuação no processo.
“Prezado Dr. Kakay, quero registrar que as notícias que tentam me intrigar com o senhor são absolutamente falsas. Ao constituir o senhor como advogado do PEN, conferi os poderes para nos representar dentro dos limites que o senhor entender necessário, pois temos absoluta confiança em seu trabalho. Sabemos que nossa constituição merece respeito e nunca quis defender pessoas específicas, mas sim o direito de todos. Renovo os meus mais sinceros agradecimentos pelo seu trabalho. Atenciosamente. Adilson… presidente do PEN”, diria a mensagem.
Adilson Barreto não foi encontrado por VEJA para comentar a mensagem a Kakay.
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