Pela 1ª vez, Moro manda prender condenados em segunda instância
Executivo e aposentado ligado ao doleiro Alberto Youssef aguardavam julgamento de recursos no TRF4, mesma situação vivida pelo ex-presidente Lula
O juiz Sergio Moro mandou para a prisão nesta quarta-feira os dois primeiros réus da Operação Lava Jato que recorriam em liberdade e tiveram suas sentenças confirmadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, segunda instância da Justiça Federal. O executivo Marcio Andrade Bonilho e o aposentado Waldomiro de Oliveira, apontado como laranja do doleiro Alberto Youssef, tiveram suas sentenças confirmadas pelo TRF4 e foram levados inicialmente para a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo.
Bonilho, representante da empresa Sanko Sider, fornecedora de tubos à Petrobras, foi condenado a 14 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Já Oliveira pegou 13 anos e dois meses pelos mesmos crimes. Ambos foram acusados de participar do esquema de pagamento de propinas na refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, em Pernambuco, no mesmo processo em que Yousseff foi inicialmente condenado.
A sentença inicial foi dada em abril de 2015. Depois das apelações, a manutenção da condenação pelo TRF4 é considerada final para efeito de prisão, desde que o Supremo Tribunal Federal decidiu, em outubro de 2016, que a pena pode ser cumprida a partir da condenação em segunda instância.
“Agrego apenas que, tratando de crime de lavagem de R$ 18.645.930,13, tendo por antecedentes crimes contra a administração pública de valor equivalente, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais”, justifica Moro em sua sentença. “Ademais, a decisão da Corte de Apelação é consistente com a atual posição do plenário do egrégio Supremo Tribunal Federal”.
A defesa de Bonilho reiterou sua inocência, que “certamente será verificada ao final do processo, quando do julgamento de seus recursos pelos Tribunais Superiores”, segundo nota divulgada nesta noite.
Lula
O condenado à prisão mais conhecido da Operação Lava Jato e que aguarda o cumprimento da pena em liberdade até decisão em segunda instância é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele foi sentenciado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo envolvendo o tríplex do Guarujá, que seria, segundo a decisão, fruto de propina em contratos da Petrobras. O processo chegou nesta quarta-feira ao TRF4.
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