Pezão espera que crise de corrupção não afete acordo sobre dívida
Rio firma acerto com União para sanear contas do estado, mas precisa que Assembleia aprove pacote que aumenta imposto e contribuição de servidores
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), disse nesta quinta-feira que não acredita que o agravamento das acusações de corrupção envolvendo seu antecessor, Sérgio Cabral (PMDB), irá dificultar a aprovação do pacote para sanear as contas do estado, que inclui medidas impopulares como aumento de impostos, elevação da contribuição previdenciária de servidores e privatização.
A aprovação do pacote pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) é condição para fazer valer o acordo de repactuação de dívida firmado hoje com o governo federal. “O Rio celebra o acordo com a União e nada pode apagar esse momento, temos que tocar em frente”, disse o governador ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e do presidente da Alerj, Jorge Picciani.
Pezão salientou que o acordo de socorro financeiro ao estado está sendo elaborado há mais de seis meses. “Não foi fácil”, disse, destacando que as medidas são factíveis e podem tornar o Rio “novamente viável”. “Vamos zerar o nosso déficit. A partir de 2019, o Estado vai ter mais tranquilidade, meu sucessor vai ter mais tranquilidade”, disse.
Segundo Pezão, o projeto chegará para votação na Alerj “com instrumentos que permitem colocar o salário (de servidores) em dia e a suspensão da dívida”. “O importante é que a gente possa atender os 16 milhões de cariocas e fluminenses que esperam esse momento (de receber salários atrasados)”, disse.
Para o governador, a operação da PF desta quinta é uma demonstração de que as instituições estão funcionando. Ele destacou que tem tranquilidade em relação à sua passagem pela gestão de Cabral, quando foi vice-governador. “As apurações em andamento e é preciso dar o direito de defesa. Temos muita tranquilidade nas obras que fizemos”, afirmou.
O juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que decretou nesta quinta-feira a prisão de Cabral, que já está preso desde novembro do ano passado, e do empresário Eike Batista, afirmou que um dos motivos que levaram o estado a decretar calamidade pública devido à crise financeira foi a corrupção. Na decisão, ele destaca que o orçamento público foi depreciado pelo “custo-corrupção”.
O acordo
O governo federal assinou termo de compromisso com o Rio para sanar um déficit fiscal de 62,4 bilhões de reais previsto para o estado até 2019. O acordo prevê medidas duras para elevar receitas e cortar despesas, além de repactuação de dívidas junto à União, com suspensão do pagamento dos juros e do principal.
A duração do plano de auxílio será de três anos, prazo que poderá ser postergado, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que ressaltou também a necessidade de o Congresso aprovar projeto de lei complementar que será enviado pela União prevendo alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e abrindo caminho para ajustes em estados em crise.
Em outra frente, a Alerj deverá aprovar medidas que fazem parte do plano, como a privatização da companhia de saneamento Cedae e o aumento da contribuição previdenciária para os servidores estaduais.
Apenas para 2017, o déficit estimado para o Rio é de 26 bilhões de reais. Para cobri-lo, o plano inclui garantia da União para empréstimos de 6 bilhões de reais, tendo como contragarantia a privatização da Cedae, estimada em 3 bilhões de reais, e fluxos futuros de royalties de igual montante. Para este ano, são previstos ainda 1,2 bilhão de reais em medidas de aumento de receitas, 9 bilhões de reais em cortes de despesas, 3,2 bilhões de reais com alterações para arrecadação previdenciária e repactuação de dívidas de cerca de 6,2 bilhões de reais.
As mudanças na previdência estadual abarcam uma elevação da contribuição previdenciária de 11% para 14%, além de uma alíquota adicional temporária de 8% durante o período de ajuste.
No âmbito das medidas para geração de receitas, estão aumento do ICMS e criação de um fundo que deverá ser alimentado por empresas que recebem incentivos fiscais no estado. Nesse sentido, Meirelles também citou negociação com a Petrobras que poderá render ao estado 400 milhões de reais.
(Com Estadão Conteúdo)
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