A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira 12 a segunda fase da Operação Registro Espúrio, que apura pagamento de propina na concessão de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho. O alvo da ação da PF é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do PTB, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. Policiais federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços relacionados à deputada: o gabinete na Câmara, o apartamento funcional e um imóvel no Rio de Janeiro.
Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares como a proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.
No início do ano, Cristiane chegou a ser indicada à pasta do Trabalho pelo presidente Michel Temer (MDB), mas a posse dela foi suspensa por diversas decisões judiciais e uma liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, depois de virem à tona ações contra ela na Justiça do Trabalho. Cristiane Brasil foi condenada em primeira e segunda instância no Rio de Janeiro por não assinar carteira de trabalho do motorista que lhe prestou serviços entre 2011 e 2015 e fez um acordo na Justiça com outro ex-motorista para evitar a condenação. Com os revezes judiciais à posse da petebista, o governo desistiu de sua nomeação.
A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Em março, reportagem de capa de VEJA mostrou como funciona a engrenagem de concessão de registros sindicais no Ministério do Trabalho, com o pagamento de propina a servidores indicados politicamente por caciques de PTB e Solidariedade, como Roberto Jefferson e os deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Paulinho da Força (SD-SP), alvos da operação em maio.
Em uma reunião gravada, dois lobistas que atuam em nome de políticos dos partidos detalham ao empresário Afonso Rodrigues, que desde 2012 tentava registrar um sindicato em Goiás, os custos da operação.
A “conta” da propina ficou em nada menos que 3,2 milhões de reais. Para fechar o negócio, combinaram a assinatura de um “contrato de consultoria”, por meio do qual seriam repassados os valores espúrios. O tal documento foi entregue ao empresário num posto de gasolina no interior de Goiás, encontro registrado num vídeo obtido por VEJA.
Loteamento de cargos
PTB e Solidariedade dividem os principais postos do Ministério do Trabalho desde o início do governo de Michel Temer, em maio de 2016. Até o fim de 2017, a pasta foi comandada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (RS), que retornou ao Congresso para pavimentar sua candidatura à reeleição.
Roberto Jefferson e Jovair Arantes são padrinhos políticos da manutenção do atual ministro da pasta, Helton Yomura. Já ao Solidariedade cabe a Secretaria de Relações do Trabalho. O chefe dessa divisão é Carlos Cavalcante de Lacerda, indicado diretamente pelo deputado Paulinho da Força.
Defesa
A deputada Cristiane Brasil afirma ter ficado “surpresa” por ser alvo da segunda fase da Operação Registro Espúrio. Segundo Cristiane, ela “não tem papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho”. “Espero que as questões referentes sejam esclarecidas com brevidade e meu nome limpo”, disse.
(com Estadão Conteúdo)
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