A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou nesta quarta-feira, 5, uma denúncia contra o deputado federal Lúcio Vieira Lima, seu irmão e ex-ministro Geddel Vieira Lima, a mãe deles, Marluce Vieira Lima, e outras cinco pessoas pelo crime de peculato. Segundo a denúncia, há provas documentais e testemunhais que comprovam que a família Vieira Lima se apropriava de até 80% dos salários de secretários parlamentares, sendo alguns funcionários fantasma da Câmara dos Deputados.
Somados, os valores desviados no caso das nomeações indevidas ultrapassam 5,2 milhões de reais. A denúncia será analisada pelo ministro Edson Fachin, relator do caso no STF.
Na acusação, Dodge requereu que os envolvidos respondam por peculato, com pena acrescida pelo número de vezes em que o crime foi praticado, o que, só no caso de Lúcio, ocorreu 520 vezes. A PGR também pediu que os envolvidos devolvam aos cofres, públicos por danos materiais, o valor a ser corrigido monetariamente desde a data do recebimento indevido. Também deverá ser ressarcido o pagamento de indenização por danos morais em valor equivalente ao dobro do total desviado. A procuradora-geral pediu que seja decretada a perda da função pública dos acusados que ocupam cargo ou emprego público ou mandato eletivo.
Entenda o caso
O crime de peculato foi apurado em inquérito instaurado para investigar os 51 milhões de reais encontrados em setembro de 2018 em um apartamento em Salvador usado por Geddel Vieira, que está preso desde setembro do ano passado no presídio da Papuda, em Brasília, por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso deste crime.
Na denúncia, Raquel Dodge explicou que as investigações revelaram que a origem dos recursos apreendidos era de crimes antecedentes, distribuídos em três grupos, sendo dois deles ligados a práticas de corrupção apuradas no âmbito das Operações Lava Jato e Cui Bono, e o terceiro relativo a peculato.
Segundo a PGR, ficou comprovada a existência de “funcionários fantasmas” no gabinete de Lúcio Vieira Lima e a relação criminosa estabelecida a partir de indicações para cargos em comissão pelo parlamentar. Os funcionários eram Job Ribeiro Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior, Cláudia Ribeiro Santana, Milene Pena e Paulo Cezar Batista.
As provas apontam que os assessores atuavam para atender interesses domésticos, pessoais e de negócios da família Vieira Lima, como serviços de contabilidade, motorista e de cuidador. Em um dos trechos da denúncia, a PGR explica que parte dos funcionários “moravam em cidades distantes de Salvador e de Brasília e, confessadamente, nunca exerceram qualquer função relacionada à Câmara dos Deputados, órgão que por anos os remunerou”.
Ao detalhar o crime na denúncia, Raquel Dodge afirmou que no caso do assessor Job Ribeiro Brandão foram desviados 4,3 milhões de reais ao longo de 27 anos, período em que o funcionário ocupou o cargo de secretário parlamentar. A primeira nomeação para o cargo ocorreu em 1989, pelo então parlamentar Afrísio Vieira Lima, pai de Lúcio e Geddel. Brandão foi exonerado em outubro de 2017, após as suspeitas de peculato terem se tornado públicas.
Entre os funcionários fantasmas apurados, Job Brandão é o único que não foi denunciado pelo crime de peculato por ter colaborado com a investigação e revelado detalhes do esquema que eram desconhecidos pelo MPF. Ele confirmou que parte do salário era apropriada pelos parlamentares e que nunca exerceu as funções típicas de assessor parlamentar. Por exemplo, nunca trabalhou nos gabinetes de Lúcio e de Geddel, nem nas sedes do partido, nem interagia com o eleitorado.
Segundo informações dadas por Brandão e por outros testemunhas, o assessor prestava serviços domésticos e ajudava a gerenciar os negócios da família Vieira Lima.
Denunciados
Além de Job Brandão, Valério Sampaio Sousa Júnior e Cláudia Ribeiro Santana também foram nomeados como secretários parlamentares, mas nunca prestaram nenhum serviço à Câmara dos Deputados.
No caso de Valério Júnior, ficou comprovada a prática criminosa entre 2010 e 2017, com prejuízo de 646,700 reais aos cofres públicos. Segundo as investigações, entre 2010 e 2015, Valério Júnior morava e estudava em Vitória da Conquista (BA).
No caso de Cláudia Ribeiro, foram pagos 90,800 reais em salários, sem que ela nunca tenha prestado serviço público. Ao ser interrogada, não soube dizer nem onde ficavam os escritórios do deputado Lúcio Vieira Lima.
A denúncia também relata desvios de recursos públicos relativos às nomeações de Milene Pena Miranda, no valor de 26.000, e de Paulo Cezar Batista, de 183.800 reais.
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