A Procuradoria-Geral da República denunciou nesta quarta-feira, 19, o presidente Michel Temer (MDB) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada no inquérito que investigou irregularidades na edição de um decreto que beneficiou empresas do setor portuário.
Além de Temer, também foram denunciados o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, Antônio Celso Grecco, Ricardo Conrado Mesquita, Carlos Alberto da Costa e João Baptista Lima Filho — amigo de Temer há trinta anos. Ao todo, a PGR aponta movimentação indevida de 32,6 milhões de reais.
O decreto ampliou por até setenta anos a duração de dois contratos entre o poder público e empresas que exploram o setor portuário. Os investigadores apontaram o Grupo Rodrimar, que opera no Porto de Santos, como um dos responsáveis pelo pagamento de vantagens indevidas ao presidente por meio de empresas.
Esta é a terceira denúncia feita pela PGR contra Temer durante seu mandato. As outras duas foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados: a primeira se baseou nas delações de executivos da JBS; a segunda, apontava o presidente como integrante de uma organização criminosa para desviar dinheiro de estatais — no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PMDB”. As informações apuradas nestes inquéritos foram também foram anexadas nesta denúncia.
No documento apresentado nesta quarta, a procuradora-geral Raquel Dodge explica que as negociações para o decreto começaram em 2013 e foram intermediadas por Rocha Loures, que foi flagrado carregando uma mala de dinheiro. No caso da Rodrimar, a PGR diz que quem falava em nome do principal acionista era Ricardo Conrado Mesquita, apontado como o responsável pela oferta de vantagem indevida a Temer.
Na denúncia, a PGR pede que os envolvidos respondam pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que sejam condenados com base nas práticas atribuídas a cada um de forma individualizada. Também requer a perda da função pública e que os acusados sejam obrigados a pagar indenização por danos morais no valor mínimo de 32.615.008,47 de reais, além da decretação do perdimento de bens e valores pertencentes às empresas envolvidas.
Para Raquel Dodge, Temer infringiu seu dever funcional ao editar o decreto e citou um acórdão do Tribunal de Contas da União contrário ao texto. “De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, escreveu a PGR.
Esquema
A PGR detalha a situação das quatro empresas, cujos responsáveis formais são João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto da Costa. Em um dos trechos da peça é mencionado o fato de o patrimônio de João Baptista Lima Filho ser incompatível (dois carros e uma moto) com o volume de recursos movimentados por ele: mais de 10 milhões de reais entre 2012 e 2017. Para Dodge, as empresas servem para que os sócios captem recursos ilícitos destinados a Temer.
No caso da Argeplan, também ligada a Lima Filha, Dodge destaca o fato de parte dos funcionários da empresa terem trabalhado em campanhas políticas de Temer e em reformas da casa do presidente, em 2000, e na residência de sua filha, Maristela Temer, em 2014. Dodge aponta que parte dos 1,3 milhão de reais usados na reforma do apartamento de Maristela foi paga em dinheiro em espécie — o que é, segundo a PGR, indício de que os recursos tinham origem ilícita.
Em relação às outras três empresas, as investigações relevaram características comuns como o fato de não terem funcionários contratados para execução dos contratos firmados bem como de não apresentarem a confirmação de serviços prestados. Na peça, a procuradora-geral observa ainda que, conforme uma investigação em curso, a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica foi utilizada para que Michel Temer recebesse 1,1 milhão de reais em outro esquema criminoso relacionado à Eletronuclear.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto ainda não se manifestou. Durante as investigações, Temer chamou o inquérito de “ficção policial”.
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