PL que altera comércio de ouro deve gerar tensão entre Centrão e governo

Projeto apresentado pelo Planalto prevê fim da chamada "presunção de boa fé", brecha da lei que permite esquentar minério vindo de áreas invadidas

Por Ricardo Ferraz Atualizado em 19 jun 2023, 07h17 - Publicado em 18 jun 2023, 20h52

Garimpo Ilegal em Cachoeira do Piriá, no Pará (J Brarimy/Getty Images)

Em meio à queda de braço com o Centrão para formar uma base parlamentar no Congresso e aprovar projetos considerados estratégicos, o governo Lula já tem uma nova batalha no horizonte com ingredientes suficientes para aumentar a tensão entre a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. Trata-se do Projeto Lei que pretende endurecer as regras para a mineração e o comércio de ouro no país.

O PL é derivado de uma Medida Provisória assinada por cinco ministérios: Justiça, Meio Ambiente, Minas e Energia, Fazenda e Povos Originários e prevê acabar com a chamada “presunção de boa fé” na comercialização de ouro no Brasil. Esse mecanismo, previsto na legislação atual, é encarado como uma brecha que permite “esquentar” o minério proveniente do garimpo ilegal e afrouxar a fiscalização das áreas em que a exploração ocorre com autorização do governo, a partir da emissão da Permissão da Lavra Garimpeira (PLG).

A proposição foi formatada em um grupo de trabalho formado na época em que o governo atuou para retirar garimpeiros que invadiram a reserva Yanomami, em Roraima. Uma das avaliações era que as atuais regras permitem que o crime organizado atue livremente na região norte por meio das Distribuidoras de Valores e Títulos Mobiliários (DVTM’s), empresas que compram ouro ilegal e passam negociar o minério na bolsa de valores como sendo regular.

Se aprovada, a nova lei acaba definitivamente com a “presunção de boa fé”, que atualmente se encontra suspensa por determinação do Supremo Tribunal Federal. A batalha na Câmara, no entanto, tem tudo para encontrar resistência dos partidos do Centrão que podem usar mais esse Projeto de Lei para fazer jogo duro com o governo e demonstrar a necessidade de compor uma base sólida no Congresso.

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Partidos dessa corrente política, principalmente do grupo do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), têm atuado fortemente para obter o controle de um ministério de peso na esplanada. As articulações focam na concessão da pasta da Saúde, que atualmente é comandada por Nísia Andrade, ex-presidente da Fiocruz, que não tem filiação partidária e foi escolhida por ser um quadro técnico.

A preservação da Amazônia e o fim do garimpo ilegal é uma das bandeiras do governo, que busca utilizar a agenda verde como cartão de visitas nas relações internacionais e, assim, obter recursos de países desenvolvidos. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns deputados que atuam na região, contudo, são resistentes à mudança.