O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que o governo Bolsonaro está pouco empenhado em aprovar a matéria no Congresso Nacional.
“O presidente Bolsonaro está mais preocupado com os 21 pontos da CNH [Carteira Nacional de Habilitação] do que com a Previdência”, disse o parlamentar a VEJA.
Nesta terça-feira, Bolsonaro entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um projeto de lei que dobra o limite da pontuação por multas da CNH.
O texto também eleva a validade do documento de cinco para dez anos. O governo afirma que dados mostram que a renovação da carteira a cada cinco anos não mostrou impacto na redução da violência no trânsito.
Para Ramos, “tirando o Rogério Marinho [secretário especial da Previdência], por exemplo, o governo, como instituição, está pouco empenhado em aprovar a Previdência. Ela está sendo carregada nas costas pelo Congresso”.
O presidente da comissão especial disse, ainda, que há, na Câmara, uma “certa resistência” à inclusão de estados e municípios na reforma da Previdência.
“O que alguns têm discutido é que os estados e municípios tenham que aprovar, nas suas Assembleias [Legislativas] e Câmaras [Municipais], leis ordinárias, portanto, com quórum baixo, aderindo à reforma aprovada pela Câmara dos Deputados. É uma alternativa para tentar construir um acordo sobre o tema”, explicou.
Segundo o deputado, também está em discussão a criação de um “dispositivo”, segundo o qual “a União ficaria vetada de socorrer aqueles [estados e municípios] que não aderissem [ao acordo], caso suas Previdências entrem em colapso”.
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